Moção de Repúdio à Reitoria da UFAL

O PSTU-AL parabeniza cada técnico, professor, estudante, usuário do Sistema Único de Saúde, a ANEL, a CSP-Conlutas e outras organizações e sindicatos presentes na sessão extraordinária do Conselho Universitário da UFAL sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e repudia a condução da sessão assistida por todos pela Reitoria: Eurico Lôbo – Rachel Rocha.

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado repudia a Reitoria da UFAL não só pela atitude autoritária e antidemocrática no Conselho, mas em todos os atos realizados sobre os rumos do HU Alberto Antunes, no qual defendeu os interesses dos tubarões da saúde sintetizados no projeto do governo federal petista desde 2010, quando da edição da Medida Provisória 520 criadora da EBSERH durante o governo de Luis Inácio Lula da Silva.

Infelizmente, assim como está ocorrendo em inúmeras universidades brasileiras, a Reitoria da UFAL quer entregar o Hospital Universitário para iniciativa privada. O reitor Eurico Lôbo não possibilitou o debate com a sociedade, nem mesmo com a própria universidade sobre a EBSERH – sua criação e consequências para a vida dos usuários, trabalhadores do SUS e para todo o país.

O único espaço de debate viabilizado pela gestão, em 12 de novembro, foi interrompido por falta de energia. Neste, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, a FASUBRA, o Fórum em Defesa do SUS, a ADUFAL e o Comando Unificado de Luta Contra a EBSERH fez, mesmo com as luzes apagadas, um tremendo debate com a comunidade, que ao final se mostrou contra a atuação da empresa no HU. Ressaltamos o importante papel que tem sido protagonizado pelos trabalhadores e estudantes da UFAL, além de outros setores da sociedade, criando durante o ano vários espaços de discussão, coleta de assinaturas e atos contrários à EBSERH, pela Frente e pelo Fórum; e no último mês, o Comando.

Depois do primeiro e único debate realizado pela Reitoria, foram chamados por ela duas sessões extraordinárias sobre os rumos do HU nas últimas semanas de aula do ano de 2012, culminando com a terceira sessão, desta vez com caráter deliberativo, na véspera do fim do ano letivo!

O CONSUNI apesar de decidir toda a vida da universidade, infelizmente, não é um espaço democrático; Além de não representar paritariamente as três categorias da comunidade acadêmica, votam nele cargos sem eleição – os pró-Reitores, que, como diz a palavra, são pró-gestão. No entanto, a Reitoria o tornou ainda mais restrito e anti-democrático ao barrar a entrada dos técnicos, professores, estudantes e a sociedade em geral.

A reitoria-UFAL impediu que os mais interessados - usuários e trabalhadores do HU, participassem da reunião que decidiria assunto de extrema importância para a sociedade alagoana. Depois dos interessados entrarem na reunião no assunto de interesse público, o reitor Eurico Lôbo suspendeu a sessão e deu um golpe ao assinar o Termo de Adesão à EBSERH sem discussão, sem participação das categorias universitárias e sem votação.

Nós repudiamos essa atitude autoritária! E ao contrário do que afirma o reitor a situação pode ser revertida. São seis etapas para aderir a EBSERH: Assinatura do Termo de Adesão; Realização de diagnóstico conjunto (IFES/EBSERH); Estabelecimento de Metas para o Hospital/Assinatura do Contrato; Escolha da equipe de governança; Treinamento da Equipe; Apoio e monitoramento. A assinatura foi apenas a primeira etapa.

Ao contrário do propagandeado pelo reitor, a UFAL não tinha até o fim de 2012 para decidir sobre isso. Várias universidades vão deliberar nos primeiros meses de 2013, como a UFPA e a UNIRIO. É a sociedade que tem o direito de dizer se quer a privatização do Hospital Universitário. Por isso, fazemos um chamado a toda a sociedade e comunidade acadêmica, alagoanas para barrar a EBSERH.

Não vamos permitir a privatização do único hospital geral e único em média e alta complexidade estatal de Alagoas!
Por um grande plebiscito que garanta um amplo debate e leve o resultado ao CONSUNI.

Não a EBSERH!

PSTU-ALAGOAS

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