15 ANOS DE PRECARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM ALAGOAS - MONITORIA EM QUESTÃO

Segundo as avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgados em 2012, o estado de Alagoas apresentou os piores índices de educação do Brasil nos dois ciclos do ensino: (1) fundamental e (2) médio. O que não é de se estranhar, já que desde 1998, isto é, há quinze anos, o sistema educacional alagoano encontra-se em caráter de emergência. Contudo, nenhuma atitude é tomada por parte dos governantes para reverter a situação.

Em 01 de junho de 1998, o então governador do estado, Manoel Gomes de Barros (Mano), assinou a Lei nº 6.018/98, a qual se refere à contratação temporária de profissionais para compor o serviço público. Segundo a lei, a contratação de profissionais temporários só deve ser realizada em caso de excepcional interesse público, como em casos de: a) carência comprovada de pessoal para atender exclusivamente à saúde, nas áreas de urgência e emergência; b) carência comprovada de pessoal para atender à educação, na área do ensino dos 1º e 2º graus (ensino fundamental e médio respectivamente); c) calamidade pública etc.
 
Desde então, acontece a contratação de Professores-Monitores/temporários. O que nos leva a concluir que há 15 anos Alagoas se encontra com carência de professores nas escolas da Rede Pública. Entretanto, é inconcebível que a educação do estado mantenha-se em emergência por tanto tempo. O estado de emergência deveria ser decretado para solucionar problemas imediatos.

Sem mencionar a desvalorização dessa categoria, que passa pela instabilidade empregatícia e a questão da aposentadoria. No primeiro caso, os monitores podem ser dispensados a qualquer momento, por qualquer motivo, além de ter contrato de no máximo dois anos. Fato este que impede o desenvolvimento de um bom planejamento de ensino. Pois quando o professor consegue desenvolver projeto/aprendizagem este é quebrado pela substituição de novos monitores. Quem sai mais prejudicado são os alunos.

Já no que se refere à aposentadoria, os professores-monitores não se aposentarão com os mesmos benefícios dos efetivos, isto é, terão de trabalhar cinco anos a mais. Além de não poderem pedir afastamento por qualquer motivo que seja mesmo sendo de saúde e não receber por planejamento de aula, correção de trabalho, preenchimento de caderneta, etc.

Esse descaso com a educação gera os resultados que as pesquisas vem mostrando repetidamente. Ano após ano Alagoas aparece em último lugar no ranking da educação. O último estudo divulgado revela que apenas 3,6% dos estudantes possuem aprendizado adequado para a série em que estão. (Fonte: http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=338575&e=2). Situação esta que se agrava após quase 8 anos de governo do Teo Vilela (PSDB), pois durante todo este período não se realizou um concurso para área da educação.

Porém a melhora na educação básica alagoana não passa apenas pela realização de concurso público. Temos que exigir do Governo Federal o investimento de 10% do PIB nacional na educação pública já. Infelizmente o PT e a CUT, organizações que estão na direção do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (SINTEAL), limitam-se a fazer críticas pormenorizadas ao governo estadual, mas não vão a raiz exigindo um novo projeto de educação nacional.

O estado de Alagoas apresenta carência de 3,4 mil funcionários no setor da educação. Diante desta crise exigimos do atual governador, Teo Vilela, que seja realizado concurso público imediato para professores das escolas estaduais, além de concurso para os cargos de merendeiros, de serviços gerais e cargos administrativos. E exigimos da presidenta Dilma 10% do pib para a educação pública já.

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