Avanço ou retrocesso?! Sobre a aprovação do PCCS dos professores da rede estadual


Nas últimas semanas, vemos o processo que culminou na aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da educação pública estadual, que ocorreu no último dia 26, na Assembleia Legislativa de Alagoas. O SINTEAL, que representa a categoria dos docentes, entregou uma proposta de ampliação e medidas para serem incorporadas ao projeto que garantiria, até o presente momento, modificações e avanços na carreira dos professores do setor básico.

As mudanças no plano de carreira são um anseio da categoria que, desde 2008, ao mesmo tempo em que obteve conquistas parciais, vem propondo alterações no projeto, com o objetivo de valorizar a carreira docente. O atual plano é extremamente limitado, e não contempla as necessidades de trabalho especificas desses trabalhadores, como aumento salarial para os funcionários de escolas e serviços gerais. As condições de trabalho desses funcionários, assim como dos professores das diversas áreas, não se tornarão melhores com o projeto da forma como foi aprovado. 

Na prática, existe o desinteresse do atual governo estadual, nas figuras do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) e do atual secretário de Educação, Adriano Soares, em valorizar a categoria dos docentes. Enquanto se negam a aprovar o PCCS, demonstram recusa a dialogar com os professores, desde as declarações públicas em redes sociais criminalizando o movimento, chamando-o de “ultrapassado” e “fascista”. Destacando o triste episódio onde, no dia 14, Soares acionou o Centro de Gerenciamento de Crises e o BOPE para intimidar os manifestantes e o sindicato que reivindicam audiência com o Secretário de Educação.

A divisão sindical dos funcionários da categoria: SINTEAL e SAE

Também não podemos fechar os olhos para não lamentar a postura de divisão entre o SINTEAL e o SAE-AL (Sindicato dos Auxiliares Administrativos), que em nada garante a unidade de todos os funcionários da educação. Em especial a postura do SAE- AL, cuja direção aprovou o projeto sem críticas, em contraposição ao SINTEAL. Sendo citado, inclusive, pelo secretário, que disse que este “representava toda a categoria”, já que o SAE a aprovava sem crítica.

Ao contrário do que dizem, a proposta aceita pela direção do SAE vem sendo alvo de críticas constantes por parte de suas bases. O que agrava ainda mais o descontentamento de grande parte de sua base que não reconhecem a legitimidade política e jurídica desse sindicato.

Apesar das discordâncias políticas claras com a atual gestão do SINTEAL, ligada a CUT/CNTE, o PSTU o reconhece como um sindicato que de fato representa a categoria que abrange os professores, funcionários e auxiliares em geral. Nem por isso deixamos de considerar que essa direção vem tendo posturas que são um retrocesso aos ganhos da categoria, por exemplo, com a ausência de uma contraproposta que pudesse ser uma alternativa a proposta rebaixada da prefeitura de Maceió (aumento parcelado do salário em março com retroativo a janeiro de 9%, sendo 6% em março, 1,5% em abril e 1,5% em outubro). Pressionada pelas bases, a proposta foi rejeitada. Além de não ter se manifestado em relação à situação de precarização dos monitores (professores substitutos) que fizeram paralisações espontâneas nos últimos meses.

Da mesma forma, não concordamos com a postura sectária do SAE-AL em dividir a categoria e de ter aceitado passivamente o ajuste proposto pelo governo estadual. Essa posição equivocada acaba indo na contramão das necessidades de vitórias que o movimento precisa ter, sendo por isso um retrocesso na mobilização sindical.

A necessidade de unificar os funcionários da educação e suas lutas

O atual projeto aprovado na Assembleia Legislativa não significou uma mudança qualitativa na situação dos funcionários. Pelo contrário, possui um claro caráter de retrocesso, pois o governo fez restrições a praticamente todas as emendas propostas. As medidas aprovadas não promovem um ganho salarial consequente no que diz respeito aos auxiliares administrativos, que terão perdas salariais constantes, e aos professores, que não irão ter avanços em suas condições de ensino e progressão.

É mais do que importante, além da solidariedade, atitudes práticas que vão ao sentido de organizar a luta desses trabalhadores contra os ataques do PSDB ao movimento, e se preparar para as prováveis medidas de sucateamento da educação pública que ainda virão durante este governo. Para isso, a atual direção do SINTEAL precisa fazer valer a legitimidade do sindicato levando os trabalhadores a vitórias concretas, sem vacilações e em enfrentamento com o governo.

PSTU/AL 

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