PSTU-AL DEFENDE O FUNCIONAMENTO DAS CASAS DE CULTURA DA UFAL

Nos últimos anos, a atuação do Tribunal de Contas da União vem denunciando um grave problema no âmbito da administração pública federal: a falta de concursos públicos. Isso é crônico, sobretudo nas Universidades Federais, onde a terceirização do trabalho já se tornou comum. Pior que isso: terceirização que sempre vem acompanhada de precarização.

Uma das principais motivações do Governo Federal em criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi resolver um problema acumulado por anos: ao evitar a realização de concursos públicos, a necessidade de recursos humanos foi suprida com contratações temporárias, ao ponto de chegarmos ao cúmulo de 27 mil trabalhadores terceirizados nos Hospitais Universitários de todo país e, portanto, em situação de irregularidade.

Em resumo, a EBSERH foi uma estratégia criada por Lula e sustentada por Dilma para burlar a lei 8.112/1990, e permitir a manutenção de postos de trabalho nos HUs, sem as garantias trabalhistas dos servidores públicos determinadas pelo Regime Jurídico Único, entre as quais, a estabilidade profissional.

REPRODUÇÃO DA LÓGICA DE CONTRATAÇÃO NAS CASAS DE CULTURA
Essa mesma lógica de contratação tem sido utilizada pela Universidade Federal de Alagoas na manutenção das suas “Casas de Cultura”, que funcionam, desde a década de 1990, no Espaço Cultural da UFAL e se destacam pela qualidade dos cursos oferecidos nas casas de Cultura Britânica, Expressão Alemã, Expressão Francesa, Latino-Americana e Luso-Brasileira.

Em 2005, o Tribunal de Contas da União constatou inúmeras irregularidades, estabelecendo multas à Universidade. Na ocasião, a então reitora Ana Dayse Dória se comprometeu em realizar as adequações necessárias. Entre as denuncias do TCU: o mau uso de fundações de apoio no processo de contratação dos profissionais das Casas de Cultura, atualmente no número de 50 docentes.

Da gestão Ana Dayse até a gestão Eurico Lôbo, o problema vem sendo “empurrado com a barriga”, e a consequência era inevitável: o TCU ofereceu um prazo até dezembro de 2012 para a Universidade resolver a questão, e diante da despreocupação do reitor, acabou determinando o impedimento dessa atividade de extensão nas condições de contratação adotadas.

PELO FUNCIONAMENTO DAS CASAS DE CULTURA
O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado se soma aos que defendem o pleno funcionamento das Casas de Cultura, por reconhecer a importância desse trabalho de extensão da Faculdade de Letras e seu impacto na sociedade alagoana. A excelência da qualidade dos cursos se reflete na demanda crescente a cada semestre letivo. Além disso, a formação de outra cultura e idioma constitui um verdadeiro diferencial na formação acadêmica, profissional e pessoal de um indivíduo.

Concatenados com os nossos princípios de gerência pública dos equipamentos da Universidade, de sua função social e da luta contra a opressão, defendemos que a manutenção das Casas de Cultura deve se aliar a cinco importantes medidas:

a)     
Realização de concurso público

Defendemos a efetivação dos trabalhadores terceirizados e consequente contratação de pessoal via Regime Jurídico Único, conforme determina a supracitada lei 8.112/1990. Não podemos mais admitir que reitorias criem artifícios para burlar a lei, tampouco que o governo federal se esquive de sua responsabilidade constitucional de realizar concurso público.

b)    
Adequação das casas de cultura para um novo local

O TCU denunciou a irregularidade da cessão do espaço público sem a realização dos certames licitatórios. Vamos além: entre as várias pautas dos cursos de artes da Universidade Federal de Alagoas, a principal delas são aquelas que se referem à estrutura física. Boa parte da estrutura do Espaço Cultural da UFAL é utilizada pelas casas de cultura, enquanto alunos de teatro, dança e música disputam as salas que restam. Acreditamos que passou da hora da reitoria da Universidade parar com as promessas e resolver, de fato, esse problema. 

c)     
Criação da biblioteca das casas de cultura

Defendemos a criação de uma biblioteca que subsidie a formação dos alunos das casas de cultura. Essa biblioteca deve conter livros com as temáticas de cultura e literatura estrangeira, além da gramatical. Isso possibilitaria aos alunos uma formação mais completa, já que atualmente o processo de ensino-aprendizagem é realizado com a adoção de livro didático padrão. 

d)     Gratuidade dos cursos de cultura

Para se estudar nas casas de cultura, atualmente, é necessário o pagamento de uma mensalidade. Apesar de ser considerada pequena frente àquelas cobradas pela iniciativa privada, entendemos que essa cobrança fere o Art. 206 da Constituição Federal que garante a gratuidade do ensino público. Além disso, o próprio TCU denunciou a omissão da reitoria em analisar com rigor a prestação de contas de sua fundação de apoio, a Fundepes. Mais do que esse grave problema de “transparência”, acreditamos que quando existe a cobrança de um valor para uma atividade de extensão, a Universidade perde sua genuína função social.

e)     
Adoção de um novo sistema seletivo

O processo seletivo das casas de cultural também carece de um novo formato, mais democrático, que contenha duas fases: a primeira fase deve garantir uma pré-inscrição a todos os candidatos; a segunda fase deve consistir em selecionar os alunos através de sorteio, garantindo a lisura do processo. Além disso, nesta segunda fase devem ser observados aspectos importantes como critérios sociais e raciais, dissociados entre si. Observamos que as salas de aula das casas de cultura refletem à realidade das salas de aula da própria Universidade, onde os negros, sobretudo, ainda têm pouca inserção.

PELA AMPLIAÇÃO DA CASA DE CULTURA NO CAMPUS
Além disso, não podemos deixar de destacar que outro projeto de extensão tem sido de fundamental importância na formação acadêmica e pessoal de vários alunos da Universidade Federal de Alagoas: Casa de Cultura no Campus. Através desta iniciativa, centenas de alunos estão tendo a possibilidade de aprender uma língua estrangeira moderna ou a própria língua pátria. Por outro lado, alunos da Faculdade de Letras têm a oportunidade de um “estágio” dentro da própria Universidade, algo fundamental para sua formação profissional.

Nesse sentido, defendemos que esse projeto deve ser ampliado. A demanda ainda é muito superior à oferta de vagas, menos de 400 por semestre letivo. A Pró-reitoria de extensão deve, além disso, se responsabilizar pela questão logística, evitando a precarização do trabalho dos bolsistas-docentes.

Juventude do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - Alagoas

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