Quem é quem na defesa de Alagoas?

Davi Fonseca - militante do PSTU/AL
Nas últimas semanas tivemos um importante processo de luta, onde diversos partidos e movimentos sociais realizaram a “Jornada de Luta em Defesa de Alagoas”. Foram três atos que contaram com forte participação popular, denunciando o verdadeiro caos social que assola o estado de Alagoas e responsabilizando o governo de Teotônio Vilela (PSDB). Há algum tempo não víamos um movimento com tamanha expressividade, o que já é em si bastante progressivo. Também, não temos a menor dúvida de que o Téo Vilela e o PSDB precisam ser combatidos. Contudo, é preciso refletir sobre os caminhos apontados pelas lideranças desse movimento, notadamente o PT, a CUT e o MST, seguidos por PCdoB e CTB.

Um caos social que salta aos olhos

O drama social do povo alagoano, que tem na violência sua mais contundente expressão, foi o grande combustível que levou os trabalhadores às ruas nos últimos dias 18/04, 26/04 e 1º de maio. Por isso, os atos da Jornada encontraram eco e legitimidade na sociedade. Eles refletiram o sentimento de crescente indignação que floresce no terreno fértil da miséria alagoana regada por suas oligarquias e canaviais.

A visível sensação de que a injustiça social atinge graus alarmantes é muito bem respaldada nos mais diversos índices sociais, que nem as mais descaradas manipulações estatísticas do atual governo conseguem omitir. Há tempos os alagoanos já conhecem os inglórios títulos do seu estado: campeão da violência, do analfabetismo, de desigualdade social e etc. O Mapa da violência de 2013 demonstra um aumento de nada menos do que 248,5% no número de assassinatos por arma de fogo. Em 2000 foram 495 mortes, em 2010 chegamos a absurdas 1.725 mortes! Saímos da 9º posição para o 1º lugar no ranking entre os estados.

Segundo o Censo do IBGE de 2010, 22,5% da população de Alagoas com mais de dez anos de idade é analfabeta, o que representa a maior taxa do Brasil. Esse mesmo Censo constata que Maceió registra uma taxa de desemprego de 12,3%, a pior entre todas as capitais do Nordeste. Como se não bastasse, Maceió também possui a mais alta taxa de trabalho informal. Não é por acaso, portanto, que cerca de 50% da população do estado depende de programas sociais compensatórios para sobreviver. Explica-se assim porque Alagoas ocupa historicamente as piores posições no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o que é ainda mais grave quando sabemos que o Brasil, por sua vez, está na 85ª lugar no mundo em distribuição de renda. Poderíamos estender a inúmeros outros exemplos que só reforçariam que o estado de Alagoas exibe uma profunda miséria e desigualdade social.

O Governo Téo Vilela, evidentemente, é um grande responsável por todo este quadro. E por dois motivos. Primeiramente, o óbvio ululante: durante o seu governo os problemas sociais de Alagoas não só persistiram como não apresentam nenhum sinal de reversão. Resultado de uma política de corte nos gastos públicos, com grave deterioração dos serviços públicos básicos. Esse governo levou ao extremo uma orientação econômica muito cara aos governos neoliberais: Estado mínimo para qualquer garantia de direitos sociais aos trabalhadores e Estado Máximo para os empresários, os latifundiários e os banqueiros. Segundo, o Governo de Téo é um governo dos usineiros. Portanto, representa e governa para o principal setor que além de deter o poder político e econômico do estado há décadas, faz da extrema miséria do povo a condição necessária dos seus lucros.

O Governo de Teotônio Vilela e as raízes da miséria de Alagoas

“Honestamente, nunca se fez tanto”. Esse patético slogan foi utilizado por Téo Vilela durante seu primeiro mandato. Por trás do jogo de sentidos entre uma suposta probidade e um simulacro de franqueza, estava aí na realidade uma admissão velada da incapacidade desse governo em de fato fazer algo de relevante para os trabalhadores. Daí, baseado no discurso de que o governo anterior havia dilapidado as contas públicas, o marketing de Vilela buscava justificativas para sua “impossibilidade” em “fazer mais”. A consequência desse discurso do governo Téo é que o povo deveria se contentar com o desabamento das escolas; aguardar pacientemente em tendas precárias enquanto suas casas – destruídas na cheia de 2010 – não são reconstruídas; os servidores estaduais deveriam aceitar mais um ano sem reajuste e esquecer planos de carreiras; afinal, o governo estaria cuidando de tudo no ritmo em que sua “honestidade” permite. Enquanto isso, os usineiros contaram de pronto com os benefícios de uma gorda renúncia fiscal do governo. Segundo o Sindifisco-AL, de 2007 – primeiro ano desse governo – até 2011, o Estado reduziu em 25,9% a arrecadação das usinas em ICMS. Para tanto, nenhum rombo no cofre estadual foi empecilho.

Mas o que se esperar de um governo que recebeu, só para sua campanha de eleição em 2006, R$ 3,2 milhões dos usineiros, sendo R$ 1,8 milhão da Cooperativa dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas? Essas somas, incluem, é claro, as doações da Usina Seresta, da qual o governador é sócio.

O setor sucroalcooleiro – sempre muito bem representado no Palácio do Governo, na Assembleia Legislativa Estadual e na Câmara e Senado Federais – vive uma forte crise econômica, que se agravou com a crise capitalista internacional desencadeada em 2008. Diante de tal crise, o governo Vilela provou sua completa fidelidade aprofundando os incentivos governamentais a este setor.  Daí essa nova onda de escalada de isenções acima citada.

O atual governo expõe diretamente a questão que não pode ser ignorada quando analisamos Alagoas: a estreita relação entre o subdesenvolvimento do nosso estado e a histórica hegemonia do setor sucroalcooleiro. Os usineiros e seus aliados são os principais responsáveis históricos pelas mazelas sociais de Alagoas. Fizeram da realidade alagoana a sua imagem e semelhança: com os grandes bolsões de miseráveis ao redor de cada usina; com o imenso deserto verde da cana baseada em uma brutal superexploração dos trabalhadores; com a sangria permanente do dinheiro público, exemplarmente demonstrada na histórica dívida do Estado (e suas renegociações fraudulentas) que os usineiros puseram nas costas dos trabalhadores.

Uma meia verdade e duas mentiras inteiras

Sem dúvidas, o Governo de Vilela cumpre um papel nefasto para Alagoas, assim como FHC, também do PSDB, cumpriu em todo Brasil durante sua presidência de 1994 a 2002. Portanto, quando o PT, a CUT e o MST dizem que Vilela precisa ser derrotado, estão corretos. Mas é apenas meia verdade dizer que os problemas de Alagoas são responsabilidade do PSDB. Com isso, contam uma mentira inteira: a de que os Governos Dilma e Lula não têm nada com isso, como se Alagoas fosse uma ilha separada do Brasil.

Evidentemente há diferenças entre os governos de PT e PSDB. Durante os 10 anos de governos petistas, sobre a base de uma onda de crescimento mundial da economia (de 2004 a 2008), tivemos uma pequena recuperação do salário mínimo, uma diminuição do desemprego e a ampliação das políticas compensatórias. Houve, de fato, algumas pequenas concessões para os trabalhadores. Mas muito distante do que prometia o PT em suas origens. Muito pouco perante o que fizeram nestes anos em favor do capital. Incomparável diante dos volumosos ganhos dos capitalistas, que como disse Lula: “Nunca ganharam tanto dinheiro em seu governo!”. Pequenas concessões para alguns setores da classe trabalhadora possibilitadas pelo o aumento da exploração do conjunto dos trabalhadores. Eis a fórmula petista.

Definitivamente, não estamos dizendo que ambos são iguais. Mas é preciso reconhecer que é a própria Dilma e o PT que insistem em se assemelharem ao PSDB. Assim o fazem quando, por exemplo, decidem entregar os Hospitais Universitários a uma empresa de caráter privado, favorecendo planos de saúde em detrimento do atendimento pelo SUS; ou quando querem flexibilizar os direitos trabalhistas e promover mais uma reforma da previdência que exigirá ainda mais tempo de trabalho e de contribuição dos trabalhadores; ou ainda quando privatiza – sob a forma de concessões – portos, aeroportos, rodovias, estádios de futebol e o petróleo. Somente com a 11ª rodada de leilões de poços de petróleo dos dias 14 e 15 de maio, estão sendo entregues às multinacionais o equivalente a mais de US$ 3,7 trilhões de dólares. Isso é mais do que o todo o PIB nacional de 2012. Neste leilão está incluída uma enorme bacia de Sergipe e Alagoas.

Na reforma agrária e até na política para os usineiros o PT segue os mesmos trilhos do PSDB. Os movimentos de luta pela terra têm todos os motivos para odiarem Vilela, mas sabem que também com Dilma a reforma agrária nunca esteve tão parada quanto nas últimas duas décadas. E depois de Lula ter chamado, em 2007, os usineiros de heróis nacionais – os mesmos que lideram os casos de trabalho escravo no Brasil – foi a vez de Dilma agraciá-los. No último mês de abril, Dilma anunciou um generoso pacote de medidas que conta com aumento da quantidade do álcool na gasolina, diminuição de impostos e redução de juros em financiamentos. Dilma e Téo Vilela estão, portanto, abraçados na sustentação do setor sucroalcooleiro.

O PT e a CUT contam mais de uma mentira inteira. Apresentam Ronaldo Lessa (PDT) como a alternativa. “Esquecem” que o governo de Lessa não rompeu com o setor sucroalcooleiro. Pelo contrário, se aliou ao mesmo, contrariando as expectativas populares nele depositadas e ganhou o apoio de quase toda a assembleia estadual, afundada em todo tipo de denúncias de corrupção, eleita pelos usineiros. 

Mais de uma falsa polarização

As lideranças da “Jornada de Luta em Defesa de Alagoas”, ao colocarem Ronaldo Lessa como a saída frente ao descaso do atual governo, criam uma grande confusão para todos os ativistas que reagiram ao caos social de Alagoas e querem lutar. Lessa já provou mais de uma vez que não possui um projeto de enfrentamento ao status quo local, muito pelo contrário. Se hoje ele aparece na “Jornada de Luta” é simplesmente porque quer ganhar o apoio dos movimentos sociais na sua tentativa de se relocalizar politicamente, depois dos seus últimos fracassos eleitorais. Mas as suas alianças, as atuais e as do passado, são a denúncia viva de que lado ele se encontra. Portanto, contrapor Lessa a Vilela é uma falsa polarização. 

Importante notar que se trata apenas da forma local da falsa polarização nacional entre PT e PSDB. Em todas as últimas eleições presidenciais esses dois partidos se enfrentaram na disputa pelo poder, mas, como já apontamos acima, representam no fundo o mesmo projeto.

Ronaldo Lessa hoje é aliado de Collor e Renan Calheiros. Mas em 2006, apoiou Vilela. Naquela eleição, Vilela encarnava a figura do “usineiro de bem” (imagem reforçada pelo apoio de Lessa) e o seu então adversário, João Lyra, o “usineiro do mal”. Agora, “descobriram” que Vilela é “usineiro do mal” e Collor representante dos “usineiros do bem”... Ora, do bem ou do mal, todos eles pertencem à oligarquia açucareira alagoana. A Alagoas que todos eles defendem é a mesma, a do agronegócio, do latifúndio, da miséria. Aqueles que apontam Lessa como alternativa não fazem mais do que deixar a “defesa de Alagoas” nas mãos daqueles que sempre atacaram o povo alagoano.

Em defesa da Alagoas dos trabalhadores

O que PT, PCdoB, CUT, CTB e MST estão fazendo, ao drenarem a importante mobilização realizada na “Jornada de Luta em Defesa de Alagoas” para o fortalecimento de Lessa, é simplesmente deixar que os trabalhadores se confundam com a disputa intraoligárquica. Mas a defesa de Alagoas pertence somente aos trabalhadores. Não há atalhos. Um projeto alternativo para Alagoas não passa pela oligarquia, muito menos por seus velhos e novos caciques. É preciso independência de classe. Ou enfrentamos decidida e frontalmente a burguesia alagoana, que tem nos usineiros (em todas as suas facções de ocasião) seus representantes hegemônicos, ou estaremos condenados a assistir a perpetuação dos índices sociais de Alagoas.

É preciso compreender também que a defesa de Alagoas passa necessariamente por um projeto nacional de luta contra a política econômica do governo Dilma. A fórmula do PT de “governar para todos” significa governar com os banqueiros, os empresários e os latifundiários. Significa governar com Collor, Renan, Sarney, Maluf... Por isso que as suas lideranças locais admitem todo tipo de aliança com os usineiros. Entretanto, todo o setor sucroalcooleiro de Alagoas, que já possui usinas em Minas Gerais e São Paulo, está diretamente associado ao grande capital nacional e internacional. Articuladamente, sustentam o mesmo projeto que impõe para Alagoas as facetas mais visivelmente cruéis do capitalismo. Portanto, também é ilusão acreditar em qualquer via de modernização e solução para a aguda injustiça social de Alagoas por dentro do capitalismo e sem uma luta nacional dos trabalhadores.

Não podemos colocar nosso destino no colo dos nossos algozes. Por isso, o PSTU propõe que façamos outro campo político. Um campo socialista dos trabalhadores para enfrentar as oligarquias locais – tanto a representada por Lessa, Collor e Renan como a representada por Vilela – e para se contrapor a falsa polarização nacional entre o governo petista e a oposição de PSDB-DEM, que aplicam os mesmos projetos neoliberais.

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