Resoluções de conjuntura e política alagoana da conferência do PSTU-ALAGOAS

No dia 11 de maio do presente ano, o PSTU/AL realizou sua conferência regional. Confira as resoluções de conjuntura e política alagoana.

RESOLUÇÕES DE CONJUNTURA E POLÍTICA ALAGOANA DA CONFERÊNCIA DO PSTU-ALAGOAS
ABRIL/MAIO 2013
A ECONOMIA DE ALAGOAS NA ATUALIDADE: ESTRUTURA E DINÂMICA
A formação histórica de Alagoas tem como característica marcante a exponenciação dos aspectos mais negativos e atrasados do desenvolvimento capitalista no Brasil. O retardo do capitalismo brasileiro, determinado por sua industrialização tardia, apresenta traços ainda mais fortes em Alagoas.
 
O peso da grande propriedade agrária e agroindustrial em Alagoas adquiriu contornos de dominância a tal ponto que, associado e subordinado às regiões mais dinâmicas da economia nacional, conseguiu formar uma barreira ao desenvolvimento industrial no estado. O processo de relativa modernização com a ascensão da indústria têxtil entre as décadas de 1930 e 1950, quando as fábricas têxteis rivalizavam com as usinas no domínio econômico estadual, é abortado e, a partir dos anos 1960, a burguesia sucroalcooleira passa a predominar incontestemente em Alagoas. Com isso, impediu-se um maior desenvolvimento da divisão do trabalho, obstaculizando, portanto, a formação de um operariado mais amplo.
 
Esse dado é fundamental para nos situarmos na atual configuração da economia alagoana. Defrontamos-nos com uma realidade de baixíssima densidade industrial e, consequentemente, pouca diversidade econômica, também marcada por uma estrutura fundiária dividida entre a monocultura e o subdesenvolvimento. Esses aspectos estruturais fundam a miséria alagoana, que exibe um grau acentuado – até para os padrões brasileiros – de desigualdade social. A concentração de riqueza ao lado de uma grande extensão e profundidade de miséria forjou uma sociedade reconhecidamente campeã nos piores índices sociais. A carência é o signo que melhor caracteriza a economia alagoana, refletindo-se em altas taxas de desemprego e de subemprego, fome, analfabetismo, falta de acesso a moradias, violência e etc.
 
Atualmente a economia alagoana está estruturada, em termos da distribuição da produção de riqueza, em torno do setor de comércio e serviços, que responde a mais 70% do PIB. Dentro desse setor, somente a administração pública abarca cerca de 25%. O restante do PIB é repartido com aproximadamente 20% para indústria e 8% para a agropecuária. Temos, portanto, um quadro nítido de uma economia com frágil produção industrial e agrícola. Em tal situação, o papel direto do Estado (em todas as suas esferas) tem uma importância ainda mais decisiva.
 
Na agricultura, além da baixa produtividade, encontramos uma altíssima taxa de concentração fundiária. São nada menos do que mais de 80% das terras nas mãos de 5% de unidades produtivas. Somente a monocultura canavieira detém 90% da produção. O restante é dividido para outras culturas, onde predomina pequenas propriedades, praticamente restritas à subsistência.
 
A indústria está concentrada na produção de commodities dos setores sucroalcooleiro e químico. Juntos esses ramos correspondem a 60% da produção industrial (sendo 45% para o sucroalcooleiro no auge da sua safra) e 86% dos empregos industriais. No período de safra, o setor sucroalcooleiro é responsável por cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, os usineiros detêm a liderança política da indústria do estado, fato esse representado pela presença de Carlos Lyra a frente da FIEA há muitos anos.
 
Vale apontar ainda que, além de abarcar uma fatia bem menor do PIB frente ao setor de comércio e serviços, a indústria em Alagoas possui um perfil de precária densidade tecnológica e de baixa qualificação dos trabalhadores. A concentração da indústria é outra característica importante: o setor químico é representado predominantemente pela Braskem[1] e o sucroalcooleiro, por sua vez, constitui-se por 24 usinas divididas entre os seis grandes grupos empresariais de usineiros do estado[2].
 
A construção civil destaca-se por ter aumentado sua participação na última década, seguindo uma tendência verificada em todo o país. Já o aumento da importância relativa do setor de comércio e serviços está ligado, de um lado, a estagnação da indústria no estado e, de outro, ao impacto dos programas de transferência de renda do governo federal, que só aumentaram desde a década de 1990. Trata-se de uma tendência nacional de crescimento do comércio e dos serviços, juntamente com o de construção civil, que se apresenta com maior intensidade no Nordeste e assume ainda maior força em Alagoas, justamente devido à ausência de dinâmica da indústria local.
 
Nesta economia com parca divisão do trabalho, os programas sociais assistencialistas do governo federal têm assumido uma importância relativa ainda maior do que no Brasil. Alagoas é o estado que proporcionalmente possui mais beneficiados do Bolsa Família. Nada ilustra melhor o impacto desses programas em Alagoas do que o fato de que cerca da metade das famílias alagoanas serem contempladas com o Bolsa Família. Um quarto do PIB do Estado, mais do que a própria produção industrial, vem de programas de transferência de renda como esse.
 
A economia alagoana demonstra-se também com alto grau de concentração na sua capital. Contando com um terço da população estadual, Maceió é responsável por metade do PIB de Alagoas. Em Maceió, encontra-se quase toda indústria, excetuando-se a sucroalcooleira, e a maior parte dos serviços públicos do estado. São mais de 80 mil funcionários públicos trabalhando em Maceió. Ainda que estes fatos não se reflitam diretamente na distribuição do poder político no estado, fica patente o grande peso econômico disposto na capital.
 
Apesar do contraste com o restante do estado, não há propriamente uma dualidade entre Maceió e Interior, assim como não há uma dicotomia entre a indústria sucroalcooleira e o restante da economia alagoana. O fato do setor de serviços e comercio ser responsável pela maior parte do PIB não pode nos levar a menosprezar o poder dos usineiros sobre o conjunto da economia alagoana. Primeiramente, devemos considerar que, enquanto o setor de serviços e comércio está pulverizado em muitas empresas e pequenos estabelecimentos (além da contar com expressiva participação do poder público na sua composição), as usinas são controladas por apenas seis grandes grupos. Ademais, parte significativa dos serviços e comércio está ligada umbilicalmente aos usineiros, por dependência econômica e/ou política. De um lado, os usineiros investiram parte dos seus capitais nestes setores, portanto, detém controle direto sobre os mesmos na medida dos seus investimentos. Por outro lado, ao controlarem a maquina estatal, possuem poder sobre os setores em geral.
 
A configuração econômica do estado – com as características acima apontadas – é diretamente tributária do domínio econômico e político do setor sucroalcooleiro. As usinas de açúcar e álcool são particularmente de baixa produtividade, e, em Alagoas sustentam-se ainda mais na superexploração do trabalho e do meio ambiente, na necessidade de exportação e na dependência do Estado. Com isso, criam um ambiente econômico especialmente precário, no qual os bolsões de miséria nas regiões canavieiras são expressões contundentes. Também, dada sua necessidade de sugar os recursos estatais, precisam evitar a concorrência de outros ramos industriais. Precisam, pois, sustentar uma circularidade na sua relação com o Estado, onde reproduz uma relação artificial de dependência recíproca. Daí porque o estado de Alagoas possui uma situação de déficit público especialmente agravado pelos usineiros, que remonta, pelo menos, ao famoso “acordo dos usineiros” no final da década de 80. 
 
A dinâmica recente da economia alagoana na última década tem apontado para um retrocesso da sua já incipiente industrialização. Desde os anos 2000, Alagoas vive a acentuação desse processo, verificando-se que: a) a indústria está praticamente estagnada, tanto as existentes como no que se refere ao surgimento de novas unidades[3]; b) a economia cresce a patamares baixíssimos e menores do que o Brasil e o Nordeste. Assim, Alagoas tem diminuído sua participação relativa na riqueza do nordeste. Durante a última década, foi a que registrou menor crescimento do PIB entre todos os estados do nordeste. Além disso, o PIB per capita de Alagoas tem mostrado uma tendência de declive relativo na comparação com os outros estados do Nordeste, caminhando para se tornar o pior da região. Este quadro se reflete na taxa de desemprego, segunda pior da região, atingindo aproximadamente 10% da população economicamente ativa.

O Governo Téo Vilela, enquanto representante direto dos usineiros, estreitou mais a sua subordinação aos mesmos. E provou essa sua relação diminuindo a arrecadação do setor sucroalcooleiro, aprofundando assim a histórica drenagem das finanças públicas em favor da burguesia sucroalcooleira. O governo Vilela, rezando fielmente a cartilha neoliberal psdbista, também aumentou sua relação com o Banco Mundial, comprometendo ainda mais o orçamento estadual com o pagamento infinito da sua dívida pública. Com isso, Alagoas mantém uma dívida pública de mais de 7 bilhões de reais (sendo a segunda maior dívida entre os estados nordestinos e a sétima no Brasil), afora os empréstimos com o Bird que já chegam perto dos 3 bilhões de reais, gastando mais com pagamentos de juros e amortização do que investe em qualquer outra área. Neste quadro, o estado de Alagoas, que já acumula uma dívida pública impagável, de responsabilidade direta do assalto canavieiro às contas estaduais, encontra-se ainda mais sem capacidade de investimentos.

Neste cenário, as políticas do governo federal se fazem mais fortes em Alagoas, pois contrastam com um governo estadual inerte. Seja em políticas sociais, seja em investimentos, o estado nunca esteve tão dependente da União, o que explica a relação amistosa que Vilela mantém (e precisa manter) com os governos federais petistas.

O setor sucroalcooleiro, por sua vez, vive tempos de crise. Desde 2006 e acentuado com a crise econômica internacional, as exportações de açúcar, transação mais rentável para as usinas alagoanas, ficaram ameaçadas. O reflexo desta crise pode ser visto na decretação de falência de todas as usinas do usineiro e deputado federal João Lyra – Laginha, Guaxuma e Uruba, em Alagoas; e Triálcool e Vale do Paranaíba em Minas Gerais[4]. Trata-se de uma crise generalizada do setor, onde as perdas na produção agrícola passam dos 14% e a moagem, que no ciclo anterior chegou a 27,70 milhões de toneladas, caiu para 23,79 milhões de toneladas. Em moeda, o prejuízo deve chegar a R$ 600,00 milhões, o maior da história.

A crise da indústria de açúcar e álcool não parece apresentar sinais de recuperação em curto prazo. Essa crise é nacional, mas as usinas em Alagoas sofrem mais porque perdem em produtividade para as unidades de outros estados (notadamente de São Paulo. Para fazer frente à mesma, o Governo Dilma anunciou um novo pacote de medidas para seu benefício, que conta com: aumento da quantidade do álcool na gasolina; redução de impostos; e redução de juros em financiamentos.
 
Além da ajuda federal, com a crise, o setor sucroalcooleiro precisou recrudescer a sua relação com o estado de Alagoas, comprometendo-o ainda mais. O reflexo disso foi uma política de austeridade fiscal mantida por todo o governo Vilela, repetida e falaciosamente justificada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (não obstante, essa lei é, em si, draconiana e antissocial). Em um estado extremamente carente isso se transformou rapidamente em caos na saúde e na educação, além da segurança pública, conforme demonstram os números da violência em ascensão. Considerando que em Alagoas o funcionalismo público possui grande peso, o corte de gastos públicos e o enxugamento da maquina estatal – pela negativa de abrir novos cocursos e pelo arrocho salarial dos servidores – marcaram profundamente o governo de Vilela, expondo o seu compromisso rígido com sua base social de sustentação.
 
O MARCO POLÍTICO ALAGOANO
Na última pesquisa de avaliação do Governo Dilma, feita pelo CNI-IBOPE, a presidenta teve 85% de aprovação na região nordeste, a maior aprovação do Brasil. Mais uma vez batendo recordes. Segurança pública, impostos e saúde foram as únicas áreas desaprovadas no governo Dilma. Afora a educação, essas também foram as áreas mais rejeitados pelas outras regiões, mas no nordeste o índice de reprovação é bem menor se comparado a outros estados. A alta popularidade do governo Dilma é um fenômeno em todo o Brasil, mas é no Nordeste que alcança os maiores índices, isso tem uma explicação: grande parte da região nordeste depende das verbas federais para manter os seus principais programas sociais.
 
É preciso tomar este elemento como um dos pontos de referência, para entendermos a organização das forças políticas em Alagoas. Pois Alagoas é um estado dependente das verbas do governo federal e isso faz com que os grupos políticos mantenham uma relação de dependência da chancela presidencial, fato que se aprofundou com a Frente Popular (FP) e suas políticas compensatórias. Outros dois elementos ajudam a entendermos a organização dos grupos políticos: 1) o poder político alagoano está intrinsecamente ligado ao setor sucroalcooleiro, em todos os seus agrupamentos existe um dos grupos de usineiros envolvido; 2) o PT e as entidades majoritárias do movimento de massas (CUT e movimentos sem terras – principalmente o MST) não conseguiram capitalizar para si um programa e figuras públicas que pudessem se contrapor ao poder organizado dos setores da cana-de-açúcar.
 
2.1. 100 dias de Rui e 07 anos de Téo: a dominação política do PSDB
 
A vitória do usineiro Téo Vilela (PSDB) para o governo do estado em 2006, na disputa com o também usineiro João Lyra, representou a resposta política da crise que vive o setor açucareiro. A candidatura de Téo contava com apoio do senador Renan Calheiros e do ex-governador Ronaldo Lessa, dois grandes cardeais da política alagoana. Era a disputa do usineiro do bem (Téo Vilela) contra o usineiro do mal (João Lyra).
 
Uma das primeiras ações do novo governo foi colocar um usineiro a frente da secretaria de fazenda, setor chave na administração de Alagoas, algo que se manteve durante todo o período, junto com uma política especial para os usineiros do açúcar. Atualmente o cargo de secretário da fazenda é ocupado por Maurício Toledo, um dos sócios do grupo Toledo (Usinas Paisa, Sumaúma e Capricho). A dominação da secretaria é parte da política do governo, resumida nas ações de: austeridade fiscal para os gastos sociais e bondosos benefícios fiscais aos setores do açúcar (desonerações). Desde 2007 as arrecadações do ICMS das usinas têm caído, em dados concretos: em 2007, o ICMS recolhido foi de R$ 60,3 milhões e em 2010 de apenas R$ 44,6 milhões, ou seja, uma queda de 25%. Para um estado com os maiores índices de pobreza do país, é inadmissível tal privilegio, pois representará menos serviço público para a população mais pobre no estado.
 
Assim foi o primeiro e está sendo o segundo mandato de Téo, já que sua reeleição aprofundou a continuação da política econômica. O setor açucareiro investiu pesado para reeleger Téo. Foram R$ 7,7 milhões gastos na reeleição, sendo R$ 3,2 milhões dos cofres dos usineiros, e mais de 50% desse valor, R$ 1,8 milhões, doado pela Cooperativa de Açúcar e Álcool de Alagoas, uma das beneficiadas com a política tucana.
 
Foi do servidorismo público que surgiram e surgem as manifestações contrárias a Téo. Logo no começo de seu governo, em 2007, praticamente todas as categorias entraram em greve. Greves radicalizadas ocupando diversos órgãos do estado. CUT e PT foram as lideranças desse setor, contando com apoio dos movimentos sociais do campo. Mas em grande parte não conseguiram derrotar o governo, primeiro porque não transformaram as propostas econômicas em mobilização política.
 
A dominação do PSDB ficou mais evidente na vitória de Rui Palmeira para a prefeitura da capital alagoana, em 2012. Este evento representou a coroação do PSDB. Rui Palmeira é a típica cara da nova oligarquia alagoana (filho de Guilherme Palmeira, interventor de Alagoas no período da Ditadura Militar, e que por muitos anos foi o interlocutor dos usineiros com o governo federal). Rui representa a nova forma de atuar da elite alagoana: substituir os antigos representantes pelos seus filhos e netos (Renan Filho, João Henrique Caldas, Galba Novaes Neto e uma infinidade de “agroboys”). A eleição de Rui faz parte dos planos tucanos para Alagoas: criar uma figura política forte que consiga continuar a dominação do “poder central”.
 
A vitória de Rui Palmeira em Maceió é cheia de significados. O primeiro é que ele, por sua fama de político honesto e de “cara bom”, praticamente não tem oposição. A oposição é “morna” por parte de todos os setores e até dos movimentos sociais e do PSOL. No primeiro embate com os servidores municipais o prefeito saiu incólume e ainda ganhou elogios pelos seus primeiros 100 dias de governo.
 
O prefeito conta com entusiasmo de diversos setores progressistas, o jornalista Ricardo Mota é um dos entusiastas. A vereadora Heloísa Helena chegou a fazer a seguinte avaliação dos 100 dias de governo: “Eu avalio que esta gestão está, digamos, na média. Mas é importante frisar que falo isso considerando as seguintes condições: a administração estadual é muito ruim e o governo federal descentraliza o atendimento, mas esgota os municípios”. O único vereador do PT, o médico Cleber Costa, chegou a afirmar que “o PT deve se unir ao PSDB de Rui para ajudar a governar Maceió”. É praticamente uma unanimidade.
 
A única exceção é comandada por Collor e seu jornal, a Gazeta de Alagoas, que lançou campanha contra o “pífio” e “fraco” começo de governo. O senador faz campanha violenta contra o PSDB, usando de seu jornal para atacar todas as gestões tucanas.
 
A vitória de Rui parece desmontar o mito de que o PSDB é incapaz de vencer na capital, axioma muitas vezes associado ao peso do servidorismo público em Maceió. A capital é a negação do governo de Téo Vilela, o que não é igual para o PSDB. A vitória de Rui mostra que existe espaço para o PSDB porque seu programa não se diferencia, em grandes termos, do programa dos demais setores da burguesia alagoana que se mostram como oposição.
 
Esta vitória e os 07 anos de governo Téo mostram a dominação política do PSDB em Alagoas. O fato é tão “assustador” que levou antigos inimigos a se juntarem para combater o PSDB em terras caetés. A “santa aliança” é formada pelo PDT de Ronaldo Lessa, o PMDB de Olavo e Renan Calheiros, além de Collor, João Lyra, PCdoB, o PT e seus satélites no movimento de massas. Enfim todos os setores políticos da ordem que não abarcam a linha PSDB-DEM-PSB-PPS (futuro MD). Seguindo a mesma dicotomia, mas agora com Renan e Téo Vilela ocupando, respectivamente, as posições de usineiro do bem x usineiro do mal.
 
Por maior que seja a oposição no governo do estado, o PSDB não foi alijado dos principais poderes políticos de Alagoas. Pelo contrário, com a vitória de Rui temos um grande domínio dos tucanos e dos usineiros nos centros do poder. A relação PSDB e usineiros é simbiótica. Os tentáculos do poder dos usineiros são tão fortes que além de estarem à frente das secretarias da Fazenda e da Saúde, ainda estão na presidência do Tribunal de Contas do estado (responsável pelo julgamento das contas das 102 prefeituras e câmaras municipais de Alagoas, além do governo estadual) e no domínio da Assembleia Legislativa, além do governo do estado.
 
Devemos esperar mais ataques do setor sucroalcooleiro, já que a safra de cana-de-açúcar 2012/2013 sofreu grandes perdas, algo em torno de R$ 600 milhões, e já avisaram que a tendência é que muitas usinas atrasem, ou continuem atrasando os pagamentos a fornecedores e até a “colaboradores” (os trabalhadores do corte da cana).
 
2.2. Superestrutura para 2014
 
Nada está fechado para 2014. Os grupos estão se organizando e observando as composições. Uma das poucas certezas é que Téo não disputa o governo do estado e deve ir para o pleito pela única vaga do senado. Apesar do cenário de incertezas, a disputa do senado já se mostra com os mesmos da disputa para o governo. Collor é um dos possíveis candidatos, e já faz enfretamento com Téo. Ainda como um dos prováveis nomes para a disputa está o de Heloísa Helena, que anunciou a entrada na disputa e forçou mais uma crise no PSOL Alagoas, que desembocou com a saída de Alexandre Fleming do partido, já que este se colocava como um dos candidatos do partido.
 
No governo a questão é ainda mais emblemática. O prefeito de Maceió já anunciou que não será candidato, não antes de “mostrar trabalho” na prefeitura. Dessa forma o PSDB fica sem um grande nome para a disputa, tendendo a apoiar alguém do DEM (o fraco vice-governador Nonô) ou o senador Biu de Lira (PP). Biu já se organiza para a disputa do governo, tem parte de sua base eleitoral no interior (agreste e sertão), contudo, tem problemas por ainda não aglutinar nenhum dos partidos da base da frente popular e nem da oposição de direita, mas vem afirmando que será candidato de qualquer forma.
 
A “Santa Aliança” pode não está em unidade nas eleições, por conta dos diversos nomes para a disputa. Praticamente todas as semanas aparecem um nome diferente, alguns com chances outros no terreno da especulação. Das possíveis realidades, aparece o nome do senador Collor que anda indeciso entre o governo e o senado, além do fator Renan Calheiros. Renan é presidente do senado, cargo que já tinha abdicado por conta de envolvimento com lobistas, mas hoje promove várias mudanças no senado como o corte de gastos, fim de privilégios e votação de leis importantes como a PEC das Domésticas. Mudanças que repercutem pela grande imprensa e na presidente Dilma/PT. Renan deseja ser o governador de Alagoas, mas os acordos nacionais pesarão para a sua decisão. O outro nome é o de Ronaldo Lessa que depois de perder a prefeitura de Maceió corre o sério risco de engatar mais uma derrota, sua derrota pode representar a retirada do cenário político. Enfim, nesse bloco o que fará peso a decisão será o caminho escolhido pela Frente Popular e seus acordos nacionais.

2.3. É possível uma oposição de esquerda junto com Renan Calheiros, Ronaldo Lessa e Collor?

O PT alagoano vive a eterna centralização de sua direção nacional, que sempre segue os acordos nacionais e deixa o PT alagoano como barganha. Primeiro foi com o ex-governador Ronaldo Lessa, em outros momentos com o presidente do senado Renan Calheiros, e agora até o ex-inimigo Fernando Collor tenta se aproximar do controle do partido. Para essas figuras o controle do PT é positivo porque representa o controle dos movimentos sociais, por isso a constante disputa dos aliados pelas rédeas desse partido.
Collor vive as incertezas entre a disputa do senado e do governo do estado. Contudo, já começou a entrar em disputa contra os seus possíveis adversários, usando os seus meios de comunicação (as organizações Arnon de Mello) como a principal ferramenta de crítica ao governo. Todos os dias o jornal traz críticas ao governador, e aos domingos uma reportagem especial com críticas ao governo estadual e seus índices sociais.
Ao mesmo tempo, o senador se aproxima dos movimentos sociais, principalmente da CUT. O SINMED é um exemplo. Os médicos estaduais que ficaram em greve por quase três meses, tiveram no senador um interlocutor direto do sindicato com o Ministério da Saúde, passando por cima do governo do estado. O PT e dessa forma a CUT agem em ação com o senador e afirmam que a unidade é para derrotar o governo do estado. Outro caso foi a Jornada de Luta em Defesa de Alagoas que recebeu grande cobertura da Gazeta e ainda elogios para os sindicatos e movimentos sociais[5].
A oposição e os atos contra o governo do estado não representam uma oposição de esquerda, não tenhamos dúvidas. A combatividade da CUT e do PT é para derrotar Téo Vilela, mas fazem isso com o objetivo de colocar o outro setor da oligarquia, o usineiro do bem de plantão, porque estão coligados com Collor, Ronaldo Lessa e Renan, assim como no governo federal estão com Sarney, Sérgio Cabral, Crivella e companhia.
Depois de Heloisa Helena em 1997, nenhum outro petista conseguiu capitalizar o desgaste dos setores oligárquicos. Nem nas lutas sociais nem no marketing político consegue emplacar uma liderança a altura dos seus adversários. Por isso sempre viveram em busca de uma figura externa que ocupasse esse espaço. Ronaldo Lessa foi essa figura. Desde 1997, quando do impeachment do governador Divaldo Suruagy, o PT deixou a candidatura de HH ao governo de lado para apoiar Ronaldo Lessa. E o PT segue novamente apostando em Lessa para enfrentar Renan e Collor, dois dos fortes na “Santa Aliança”.
A questão central é que Ronaldo Lessa já governou Alagoas por oito anos e não resolveu os problemas da educação, da saúde e da segurança pública, sem falar da falta de combate contra o poder do açúcar. Oposição de esquerda com Ronaldo Lessa, Renan, Collor ou João Lyra, não é oposição, muito menos de esquerda. Não existe uma nova via contra para Alagoas com esses aliados, porque eles apresentam o mesmo programa que sempre governou Alagoas. É absurdo confiarmos na dualidade: “mal usineiro” e “bom usineiro”, são todos exploradores da classe trabalhadora alagoana e verdadeiros experts em rapinar o Estado.
2.4 Contra PT e PSDB e seus aliados usineiros, Frente de Esquerda e Socialista
A única possibilidade de oposição de esquerda em Alagoas é a que tiver um programa socialista e dos trabalhadores. Nas eleições municipais tivemos um espaço importante ocupado pela esquerda. A eleição dos vereadores do PSTU Amanda Gurgel, em Natal (RN), e Cleber Rabelo, em Belém (RN), junto com a votação recebida por outros de nossos candidatos, como a votação recebida por Vera em Aracaju (SE), mostrou que é possível apresentar um programa socialista e dos trabalhadores nas eleições. Em Alagoas não foi diferente. A frente composta por PSTU e PSOL conseguiu ocupar um espaço importante. A campanha não contou com dinheiro de empresários e nem acordo com os patrões, mostrando que isto é possível.
O debate de uma alternativa de esquerda e da classe trabalhadora com um programa que rompa com a dualidade usineiro do bem e do mal, deverá ser a tônica para derrotar a miséria alagoana. O desafio está lançado. Construir uma Frente de Esquerda, que seja classista e tenha um programa socialista, que não se resuma as eleições, mas sim a conscientização e organização dos trabalhadores.
3. A VIOLÊNCIA EM ALAGOAS: UM TEMA CENTRAL
O que é a violência em Alagoas?
Não é a primeira vez que nos debruçamos sobre a questão da violência em nosso Estado e de como os índices alarmantes colocam toda a cidade em polvorosa. Se há um tema que toca de maneira forte nosso Estado certamente este tema é o da violência. Existe uma disputa na sociedade sobre qual a solução para este problema crônico que assola todo o nosso país e tem nosso estado como “vanguarda”.
Existem as propostas liberais e burguesas que cativam grande parte do funcionalismo público e da classe média alagoana. São propostas envolvendo o aumento da polícia, a redução da maioridade penal, o “justiçamento” dos bandidos, o aumento das prisões, etc. Existem aqueles ainda que defendem saídas reformistas, e justificam a violência por uma “cultura” subjacente ao que é ser alagoano. Esta saída encontra certo eco em setores mais “progressistas” das classes médias.
3.1. Mas o que é, na prática, esta violência que é dita tão exacerbada em Alagoas?
Segundo o Mapa da violência de 2013, Alagoas teve nos últimos dez anos um aumento de 248,5% no número de assassinatos. Enquanto em 2000 o número de óbitos foi de 495, chegamos em 2010 com o número de óbitos em absurdos 1.725. Em dez anos, saltamos da 9º posição em número de mortes por assassinato para a primeira colocação no ranking. O número de óbitos por armas de fogo foi de 252 em 2000 e 881 em 2010. Alagoas triplicou sua taxa de óbitos por assassinatos nos últimos dez anos! 
Quando vamos para as municipalidades, vemos Maceió ocupar o quinto lugar nacional. Em 2010, foram 878 óbitos por arma de fogo. Além de Alagoas, o mapa da violência do rferio ano coloca a cidade de Arapiraca na 11º posição nacional, com 197 óbitos por arma de fogo; Pilar, em 16º com 26 óbitos; Marechal Deodoro em 25º com 27 óbitos; Teotônio Vilela em 27º com 25 óbitos; e ainda temos São Sebastião, na 31º colocação; São Miguel dos Campos, na 51º ocupação; União dos Palmares, em 66º; Rio Largo em 70º; Piranhas em 92º; Joaquim Gomes em 93º.
Segundo o portal de notícias Alagoas24horas: “a taxa do número de vítimas de arma de fogo em Maceió é quase dez vezes maior do que o considerado 'tolerável' pelas Organizações das Nações Unidas (ONU). De acordo com a ONU,o índice tolerável é de dez homicídios por 100 mil habitantes; em Maceió, a taxa é de 94,5 por 100 mil”.
Quanto ao número de vítimas por arma de fogo, Alagoas figura na terceira posição. Um salto de 17,5 (em 2000) para 55,3 (em 2010); o que representa um crescimento de 215,2%. Em termos percentuais perde apenas para o Pará (307,2%) e o Maranhão (282,2%).
Já quando comparada com todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes (critério da pesquisa), Maceió ocupa o quinto lugar entre as cidades mais perigosas do país, com índice igual a 91,6. A capital alagoana perde apenas para Simões Filho, na Bahia, com taxa de 141,5 homicídios por 100 mil habitantes; Campina Grande do Sul, no Paraná, com 107,0, Lauro de Freitas (BA) com 106,6, Guaíra (SP) com 103,9. São números piores que o de Medellin e Bogotá, na Colômbia, no auge do poder do narcotráfico de Pablo Escobar.
Ou seja, estamos diante de uma situação em que a violência no nosso estado não é um fator a mais, mas sim algo gritante e marcado como um problema sentido claramente por toda população.
3.2. Qual o significado os dados da violência em Alagoas?

Os dados apresentados não são grandes novidades. São justamente estes os dados levantados pelos jornalistas e pelos governantes afinados com a burguesia para justificar as políticas mais reacionárias de aumento nos contingentes policiais, violência contra a juventude pobre, aumento no número de prisões e tudo o mais associados a política de repressão. São eles que justificam a análise de que Alagoas tem um problema cultural de violência, e que nosso povo precisaria ser reeducado sob novos marcos.

Nós tiramos outras conclusões. Acreditamos que estes dados são, na verdade, a expressão do que o capitalismo faz com as vidas dos seres humanos. Hoje estamos falando de Alagoas, mas ontem estivemos falando do Maranhão, de São Paulo, do Rio de Janeiro. A violência urbana atinge todas as capitais do país. O agravante da violência em Alagoas precisa ser explicado mediante outros dados:

·         A PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio), de 2011, apontava Alagoas como uma das maiores taxas de analfabetismo do Brasil, de 17,3%, muito acima da média nacional de cerca de 8%[6]

·         O desemprego em Alagoas segue o ritmo nacional e teve diminuição considerável. Seguindo a lógica nacional, aumentaram os postos de trabalho, embora tenhamos a impressão de que assim como no Brasil, aqui em Alagoas aumentaram os postos precarizados. Porém, esta diminuição ainda mantém Alagoas como o estado com a maior taxa de desemprego do nordeste. Segundo o portal de notícias Cada Minuto: “Em 2000, a taxa de desemprego em Maceió era 23,4% – 4 pontos percentuais acima da média das capitais regionais do Nordeste -, passando para 12,3% - 1,4 pontos percentuais acima da média dessas capitais -, em 2010”. Como uma possível indicação do que falamos sobre a precarização dos postos de trabalho, vemos uma grande taxa de informalidade em comparação com os Estados do nordeste. Ainda segundo o Cada Minuto: “De forma semelhante à taxa de desemprego, Maceió também detém a mais alta taxa de informalidade dentre as capitais regionais nordestinas, tanto em 2000 quanto em 2010. Com um agravante, apesar de a taxa de informalidade da capital alagoana ter sido cadente, tal taxa se distanciou da média das capitais regionais nordestinas ao longo do interregno 2000-2010. Em 2000, a taxa de informalidade em Maceió era 48,4% – 11,3 pontos percentuais acima da média das capitais regionais do Nordeste -, passando para 40,6% - 15,9 pontos percentuais acima da média dessas capitais -, em 2010[7]”.

·         Pobreza absoluta. Segundo pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em relatório sobre a dimensão, evolução, e projeção da pobreza por região e por estado no Brasil, a pobreza absoluta aumentou em Alagoas. No ano de 2008 era a maior taxa de pobreza absoluta do Brasil, 56,6%[8].
 
·         Fome: Alagoas é o terceiro Estado com pessoas que mais passam fome, segundo a PNAD de 2009. Conforme indica o site Cada Minuto: O número de alagoanos em condição de insegurança alimentar grave (que passam fome) cresceu 20% em cinco anos. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009.

De acordo com a pesquisa, o número de famílias que são inclusas na última faixa da segurança alimentar saltou de 72 mil para 101 mil, entre 2004 e 2009. Segundo o IBGE, o percentual de famílias alagoanas que passam fome saltou de 9,5% para 11,4%. A média alagoana é mais que o dobro da nacional, que em 2009 foi de 5%. Em cinco anos, enquanto em Alagoas o percentual de famílias que passam fome cresceu, no restante do país houve uma queda de 28%[9].
 
Esta é a chave para entendermos a violência em Alagoas. A intelectualidade pequeno burguesa quer acreditar que este é um problema “cultural”, mas a verdade é que não são indivíduos com pouco Deus no coração, mal educados ou ruins por natureza que optaram pela violência. São homens e mulheres de carne e osso que são duramente submetidos ao desemprego ou às duras condições de trabalho informal, que são analfabetos, passam fome, vivem na pobreza. Este terreno de miséria e barbárie que existe no nosso estado é o que propicia a violência, e enquanto os indicadores forem estes, infelizmente seguirá sendo assim.

3.3. A violência é de classe, a violência é de cor

A violência atinge todas as classes sociais, isto é verdade. Dos usuários de crack jogados nas ruas com fome e frio, às famílias negras do Jacintinho e Clima Bom. Da pequena burguesia que se diverte nos sushis e bares da Amélia Rosa aos burgueses que moram nos prédios e condomínios do Aldebaran e da Ponta Verde. Porém, a violência não atinge da mesma forma estas classes sociais. Como falamos acima, os dados indicam a fonte de tamanha violência. E são nos bairros mais pobres, onde ocorrem os assassinatos, sobretudo entre os jovens. 
 
Segundo o Mapa da violência de 2013, a taxa de óbitos é de 3,6% para os brancos em Alagoas e 66,3% para os negros. Acreditamos que este dado é suficiente para necessariamente colocarmos o problema de classe: onde moram estes negros em Alagoas? No Aldebaran? Na orla da Ponta Verde? Em Guaxuma? Nas áreas nobres do Farol? Ou nas partes mais pauperizadas da cidade e do Estado?

.4. O Plano Brasil Mais Seguro

O “Brasil Mais Seguro” é um plano federal que visa combater os índices de violência no Brasil inteiro. Seu “laboratório” está sendo o estado de Alagoas, por razões óbvias: é o estado mais violento do país. O plano não vai além do padrão no combate à violência: mais policiamento, mais encarceramento, mais repressão ao povo pobre.

O número de homicídios, com a divulgação do plano foi reduzido em 11%, segundo dados oficiais do governo do estado. Porém, em matéria divulgada recentemente, a Gazeta de Alagoas divulgou relatório da Secretaria de Saúde do Estado (SESAU), que atribui à paralisação dos funcionários do IML a redução do registro de homicídios. Ou seja, não seria um mérito da aplicação do plano, conforme reportagem da Gazeta Web: “Outro fato relevante que contribuiu para a redução do número de óbitos foi a paralisação dos médicos legistas entre os meses de junho a setembro, sendo autorizado pela Justiça o sepultamento dos corpos, mesmo sem a definição da causa mortis”, diz o trecho do Informativo Técnico da Sesau, que expõe dados tabulados até o dia 10 de dezembro de 2012.
 
Tais greves resultaram em um estoque macabro de 181 corpos pendentes de realização de necropsias, que foram sepultados durante as duas greves ocorridas entre 21 de junho a 10 de julho e entre os dias 21 e 25 de setembro do ano passado. E é justamente sobre estes cadáveres que os técnicos da Sesau lançaram suas suspeitas, ao tratar do monitoramento dos homicídios ocorridos em Alagoas.
 
A Secretaria de Defesa Social garante ter incluído nas estatísticas todos os homicídios ocorridos naquele período, inclusive o de vítimas que ainda devem ter seus corpos exumados. Mas vai ter de explicar como garantiu o ingresso de tais casos no levantamento que concluiu o ano de 2012 com 241 homicídios a menos que o ano anterior.
E quem vai cobrar as explicações é a comissão criada na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) para fiscalizar o Brasil Mais Seguro. É o que garante o presidente da comissão, deputado Ronaldo Medeiros (PT), que confirmou à Gazeta ter recebido o mesmo documento da Sesau, há uma semana.
O deputado partidário da presidente Dilma adiantou que a comissão deve convocar o secretário da Defesa Social, Dário Cesar, para dar explicações sobre as consequências da greve do IML nos dados estatísticos. Além do secretário de Saúde, Jorge Villas Bôas; o diretor do IML, Luiz Mansur; um representante do Ministério da Saúde e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que coordena o Brasil Mais Seguro, no Ministério da Justiça.
"Precisamos ver o motivo de os números estarem sendo, de certa forma, camuflados. Porque, se isso for comprovado, foi usado de má fé, dolo. As pessoas estão acreditando que o número de homicídios diminuiu. Mas o que podemos constatar é que a violência continua. Se isso foi feito deliberadamente, levaremos o caso ao Ministério Público, para apuração. Já contestamos estes números no ano passado. E, agora, o próprio governo do Estado está reconhecendo que se comemorou algo que não existiu”, disse à Gazeta, Ronaldo Medeiros[10]
Apesar de certa divisão aparente da burguesia: segue uma unidade entre PT e PSDB para tratar a questão da violência como um problema a ser resolvido com mais truculência e violência policial. O PT e seus parlamentares apenas acharam uma brecha para polemizar no âmbito legal, circunscrito ao campo da gestão pública.
Por fim, uma grande parte dos crimes de violência em Alagoas pode ser imediatamente enquadrada em algum tipo de opressão. Não achamos isto um exagero. Quando não em consequência do racismo, temos o machismo e a homofobia que matam de maneira acelerada em Alagoas.  Gostaríamos de deixar aqui este registro que é uma precisão importante: a pauta das opressões também é a pauta sobre a violência.
Para combater a violência é preciso:
1)      Explicar pacientemente que a violência é fruto do capitalismo e das desigualdades sociais a que está submetida à classe trabalhadora e os negros do Estado.
2)      Apresentar um programa revolucionário para a questão da violência que inclua: o fim da PM, construção de uma nova polícia eleita pela população com mandatos revogáveis; outra política de drogas, defendendo a sua completa descriminalização sob controle estatal;




[1] Ligada ao grupo Odebretch
[2] Grupo Carlos Lyra, Grupo Coruripe, Grupo João Lyra, Grupo Toledo, Grupo Olival Tenório e Grupo Triunfo.
 
[3] Há a exceção da Braskem, que investiu em uma nova fábrica, em Marechal Deodoro, para produção de PVC. Entretanto, como esta nova fábrica foi inaugurado somente em agosto de 2012 seu impacto ainda não influiu nas estatísticas econômicas disponíveis. De qualquer modo, vale registrar que foi um investimento de 1,1 bilhão e coloca o estado como maior produtor da América Latina de PVC. Foram empregados 500 trabalhadores nesta nova planta.
[4] Vale notar que como parte do processo de reestruturação produtiva do setor empreendido desde os anos 1990, os grupos sucroalcooleiros de Alagoas exportaram capitais para outros estados (MG e SP), incorporando ou abrindo novas usinas.
[5] Cabe nota que apesar dos elogios aos sindicalistas, não se tem a mesma “empolgação” com os movimentos sociais do campo.  Ou seja, oposição ao governo sim, defesa da reforma agrária não.
[6]Fonte:http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=132845
[7] Fonte:  http://cadaminuto.com.br/noticia/2012/10/18/as-taxas-de-desemprego-e-de-informalidade-em-maceio-e-em-outras-capitais-do-nordeste
[8] Fonte: http://dialogospoliticos.wordpress.com/2010/07/14/ estudo-mostra-alagoas-como-o-estado-com-maior-indice-de-pobreza-do-brasil
[9] Fonte: http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/maceio/2010/ 11/26/119185/mais-de-100-mil-familias-ainda-passam-fome-em-alagoas
[10] Fonte: http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/acervo.php?c=218501

Nenhum comentário:

Postar um comentário