RUI PALMEIRA PROPÕE PROJETO PRIVATISTA PARA SAÚDE MUNICIPAL

Lylia Rojas
André de Albuquerque

Publicada no Diário Oficial de Município em 10/12/2013, a mensagem n.º 45 do prefeito Rui Palmeira encaminha à Câmara Municipal de Maceió o “Projeto Municipal de Organizações Sociais”, que, em síntese, significa a desresponsabilização do município na gestão dos serviços públicos de saúde e sua consequente privatização. Os chamados “novos modelos de gestão do SUS” beneficiam o setor privado, prejudicam os trabalhadores e impedem o controle social.

OS’s é privatização

As Organizações Sociais de Saúde (OS’s) são instituições privadas que recebem dinheiro público para gerir os serviços de saúde sob a lógica do mercado. As OS’s trazem vários prejuízos, entre os quais: dispensa as licitações para compras de materiais e medicamentos, firma contratos sem regulamentação pública (apesar de o dinheiro ser público), não presta contas sobre aquisição de bens e serviços, etc.

Outro aspecto grave é que as OS’s contratam trabalhadores através do regime celetista, isto é, sem concurso público. Além de representar um retrocesso ao direito de estabilidade no emprego, os trabalhadores ficam vulneráveis e sofrem maiores dificuldades para lutar pelos seus direitos, já que podem ser demitidos a qualquer momento.

OS’s abre caminho para a corrupção

Não existe capitalismo sem corrupção. As OS’s, que fazem parte de um projeto capitalista, não fogem a regra. Ao contrário disto, o procedimento das OS’s são tradicionais no ramo da corrupção ocasionada pelas privatizações: apresentam uma conta maior para a prefeitura, que paga, e o dinheiro superfaturado retorna para os corruptos da Administração Pública e para os donos das OSs’. Além disso, há a iminência de favorecimento político nas contratações que são através do regime celetista.

Entre centenas de exemplos Brasil afora: no final de 2011, a OS de Santana do Ipanema, sertão de Alagoas, foi centro de um escândalo: recebeu 3,7 milhões de reais para manter o Hospital Dr. Clodolfo Rodrigues de Mello, num período em que o hospital estava fechado. Na ocasião foi constatado que o Hospital Regional de Santana do Ipanema, como é mais conhecido, estava repleto de irregularidades.

Projeto neoliberal que ataca o SUS

Na década de 1990, o Banco Mundial apontou diretrizes a serem implementadas pelos países de capitalismo dependente, entre as quais: a criação de Fundações Estatais de Direito Privado para gerir as políticas públicas, sobretudo os serviços de saúde. Neste contexto foram desencadeadas, no Brasil, medidas que atacam os caráteres universal e público do SUS.

As primeiras OS´s foram criadas no Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas os projetos neoliberais do Banco Mundial também foram (e são) cumpridos a risca pelos governos petistas de Lula e Dilma. O maior exemplo disso é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa estatal de direito privado (exatamente como apontou o agente financeiro internacional) e que privatiza os Hospitais Universitários.
Deste fato tiramos duas conclusões: a primeira delas é que a saúde pública brasileira vem sofrendo ataques neoliberais em larga escala – desde a atenção básica até a média e alta complexidade; a segunda é que o PT governa para a burguesia e não serve para melhorar a vida da classe trabalhadora.

Lutar contra a privatização da saúde

Os trabalhadores e usuários do serviço de saúde não podem deixar que a saúde seja tratada como mercadoria, o que ocorre inevitavelmente com o controle da iniciativa privada sobre o setor. Não se pode permitir que a classe trabalhadora sofra tamanho ataque de seus direitos, desde os usuários dos serviços que passarão a ser atendidos a partir de metas e não de suas necessidades, e até os trabalhadores do setor saúde que perdem sua autonomia no trabalho, têm seus direitos flexibilizados e não possuem mais estabilidade no emprego.

Historicamente, os trabalhadores e usuários da saúde sabem que a garantia de um sistema de saúde público, universal e de qualidade só é possível através da organização, da luta e da mobilização. Hoje, também fica evidente a necessidade de construir uma organização para a luta desatrelada dos governos, pois estes possuem um projeto que vai contra a classe trabalhadora.

Dessa forma, é preciso lutar:

  • Por um SUS 100% estatal, público e de qualidade;
  • Pela aplicação de 10% do PIB para a saúde pública;
  • Contra a privatização e mercantilização da saúde;
  • Contra as OS´s, Ebserh e quais Fundações Estatais de Direito Privado;
  • Contra a extinção dos servidores públicos da saúde, flexibilização dos direitos dos trabalhadores da saúde e contratação por regime CLT;
  • Prefeito Rui Palmeira e vereadores de Maceió: as OS’s não são solução para a saúde pública;

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