A criminalização das lutas em Alagoas pelas mãos do Ministério Público Estadual

Davi Menezes 

Na última semana, na sexta-feira (16), o Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá, encaminhou um ofício para o comando da Polícia Militar em que o Ministério Público Estadual (MPE/AL) determina que a "PM adote medidas que impeçam a obstrução das vias e, nos casos de desobediência, que seja efetuada a prisão em flagrante do transgressor"[i]. Segundo o MPE/AL, tal atitude se justificaria pelos recentes episódios na AL - 101 Norte e na BR 316, e teria como objetivo a garantia do “direito de circulação[ii]. Essa ação o MPE, na realidade, representa um ataque à liberdade de manifestação justamente em um momento em que em Alagoas, como em todo o país, os conflitos sociais de classe se agudizam e os trabalhadores, reagindo diante das injustiças sociais, levantam-se em defesa dos seus mais elementares direitos. Com esse ato do MPE, a Justiça em Alagoas mostra mais uma vez as suas garras, dirigidas, como de praxe, aos movimentos sociais e a criminalização das lutas.
O processo de lutas e a resposta repressiva dos Governos

A ação do MP de Alagoas deve ser compreendida dentro do contexto nacional de escalada da repressão e da criminalização das lutas e dos movimentos sociais. Especialmente desde as jornadas de junho de 2013, os Governos e o Estado (e a Justiça com um papel muito importante) buscam por meio de medidas repressivas atacar as lutas que desde então sacodem o país. Para preservar os interesses da burguesia e seus governos, a violência policial e a criminalização têm sido largamente utilizadas com o objetivo de retomar o controle das ruas.

Em todo o país já são centenas de manifestantes que respondem a processos e inquéritos. Essas ações combinam-se com a ação de repressão violenta das PM´s em vários estados contra os protestos de rua. Querem transformar lutadores em criminosos para pôr os movimentos na defensiva. Centenas de ativistas, entre eles dezenas de militantes do PSTU e de outras organizações, estão sendo vítimas dessa perseguição. O caso mais grave é de militantes do Bloco de Lutas, de Porto Alegre (RS), onde o Ministério Público encaminhou denúncia contra seis ativistas (entre eles Matheus Gomes, do PSTU e militante da ANEL), acusando-os entre outros crimes de “associação criminosa”. A sanha repressiva parece não ter limites! Enquanto isso, as arbitrariedades e absurdos cometidos por autoridades policiais continuam impunes.

As jornadas de junho trouxeram à tona a insatisfação dos trabalhadores e da juventude com as condições de vida e com os rumos do Brasil. Desde então, as ruas têm sido ocupadas por protestos que dão voz a indignação frente às injustiças do país, desde as péssimas condições dos serviços públicos (de saúde, educação, segurança etc), passando pelo caos urbano até às precárias condições de trabalho e o achatamento dos salários. Neste contexto, os gastos exorbitantes e “suspeitos” da Copa em benefício das empreiteiras e da FIFA, somados a série de desrespeitos a direitos sociais básicos (vide a remoção de milhares de famílias de suas casas) na produção deste megaevento, faz fervilhar ainda mais o sentimento de revolta popular.

Essas são as bases da onda de manifestações, greves e ocupações que tomam o país. E os governos nada fizeram para mudar essa situação. O Governo Dilma mantém sua política de favorecimento aos banqueiros, grandes empresários, empreiteiras e agronegócio e por isso só lhe resta apelar à repressão para conter as lutas que seguem e se aprofundam.

A Copa do Mundo do Brasil, além de ser uma grande via para a drenagem de recursos públicos em benefício do setor privado, tem servido a um só tempo como impulso e justificativa para escalada repressiva. Para garantir a “ordem” da FIFA, o Governo Dilma, por exemplo, pôs em tramitação o Projeto de Lei 499/2013 que qualifica manifestante como “terrorista” (dado esse absurdo, a lei foi justamente apelidada de “AI-5 padrão FIFA”). E para o aparato repressivo da Copa está previsto o gasto de nada menos do que 1,9 bilhão durante o evento. Eis o verdadeiro legado da Copa!

As lutas e a repressão em Alagoas

Alagoas não está fora da dinâmica de lutas do restante do país. A miséria do povo alagoano e o descalabro do governo Teo Vilela (PSDB) é o combustível para diversos protestos e revoltas, como a que ocorreu no dia 19/05, no bairro do Benedito Bentes. Assim como a onda de fechamento de vias e rodovias – que teria precipitado a decisão repressora do MPE/AL – esses protestos expressam a resistência frente as condições de vida impostas aos trabalhadores, em especial, da periferia e do campo.

A medida do MPE/AL representa um ataque aos trabalhadores, abre um grave precedente para repressão de quaisquer manifestações que interditem vias. Ao incentivar e fortalecer o combate policial a esses protestos, o MPE/AL escancara seu compromisso com a manutenção da situação de miséria do estado.

As jornadas de junho do ano passado em Maceió tiveram a peculiaridade de não terem sido reprimidas, tal como ocorreu em outras capitais do Brasil. Mas não houve repressão por razões meramente conjunturais. Afinal, junho chegou com força a Alagoas somente após a repressão da PM em São Paulo e no Rio de Janeiro já ter ajudado na massificação das manifestações e levado a opinião pública a condenar abertamente tais ações. O governo Teo Vilela, já bastante desgastado muito antes de junho, optou por não testar sua correlação de forças promovendo uma repressão às manifestações, que, por sua vez, não radicalizaram-se ao ponto de colocar as em risco iminente.

Contudo, essa experiência não muda o fato de que a burguesia alagoana, capitaneada pela oligarquia canavieira, tem historicamente um caráter repressor muito forte. A grande polarização social em Alagoas redunda na utilização constante da coerção como meio privilegiado para manutenção da ordem política e econômica do estado. Neste sentido, a ação do MPE/AL fortalece essa tendência com o agravante de forjar uma aparente legitimação para repressão e criminalização, ao passo que até desresponsabiliza o Governo e a PM por ações que vierem a ocorrer.

A Justiça alagoana tem dado reiteradas lições de quais interesses visa defender e preservar. Agora foi a vez do MPE/AL, mas lembremos, por exemplo, que no início do ano, o Tribunal de Justiça assumiu a dianteira e a responsabilidade direta pela garantia do último aumento das passagens de ônibus em Maceió. Tanto um como outro, souberam prestar o papel de servir de escudo para a Prefeitura e o Governo do Estado, protegendo-os de assumirem o ônus político dessas ações.

O Ministério Público, que no ordenamento jurídico brasileiro, tem como função a defesa do cumprimento da lei, de ser o suposto “defensor dos direitos do povo”, bem como fazer o controle externo da atividade policial, mostra-se agora extremamente preocupado com o “direito à circulação”. Mas não vemos a mesma preocupação na vigilância da atuação da PM e da Força Nacional nas periferias de Alagoas. Também gostaríamos de ver o mesmo empenho em garantir o direito à circulação dessas mesmas populações que são humilhadas diariamente no precário sistema de transporte público. Ou, simplesmente, na garantia dos direitos humanos e sociais negados a maioria do povo alagoano. Aliás, o fechamento das vias, que preocupa tanto o MPE/AL ao ponto dele restringir o direito democrático à manifestação, ocorre em razão justamente da luta pela terra, moradia, trabalho, saúde, educação, segurança, etc. O MPE/AL com sua determinação, sob a justificativa de “abrir as vias” e garantir o “direito à circulação”, atua no sentido de estreitar, dificultar e restringir o conjunto de direitos dos trabalhadores, e tenta bloquear a única via que temos para conquista-los, ou seja, a luta.

12 de Junho, dia nacional contra as injustiças da Copa

A iniciativa do MPE/AL insere-se em um contexto onde se avizinham ainda mais lutas. Por isso, seu ato busca criar um precedente para justificar futuras repressões. Mas não intimidará os movimentos. E no dia 12 de Junho, mais um dia nacional contra as injustiças da Copa, em todo o país, os trabalhadores e a juventude se manifestarão. Em Maceió não será diferente. Vamos às ruas contra as injustiças da Copa, entre elas, o processo de repressão e criminalização dos movimentos sociais e das lutas.





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