Marcha da Maconha e Luta Antimanicomial: o que uma tem a ver com a outra?


Bárbara Torres e Tadeu Brandão

A primeira Marcha da Maconha em Maceió acontecerá no dia 18 de maio, data importante porque marcará posicionamento num diálogo necessário e quase inexistente na grande mídia. E, também, porque é o dia da Luta antimanicomial – movimento internacional, surgido no Brasil na década de 80, pelo fim do modelo de atenção manicomial às pessoas com sofrimento psíquico.

O internamento em hospícios exclui o paciente do meio em que vive por dias, semanas, meses. Não educa ou torna a família do paciente parceira do processo de resgate e ressocialização, não pondera fatores sociais e de convivência que possam pesar sobre o processo de adoecimento. Os registros feitos no passado, de métodos violentos e castradores da capacidade produtiva dos portadores de transtorno, ainda são encontrados em várias instituições.

Apesar da escolha da data não ter sido proposital, a legalização das drogas tem muito a ver com a luta antimanicomial. A dependência química é uma doença tratada no âmbito da saúde mental. A política para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas está dentro da Reforma psiquiátrica, estruturada a partir da Lei nº 10.216/02, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, a exemplo dos Centros de Atenção Psicossocial tipo álcool e outras drogas (CAPSad) e de leitos em hospitais gerais.

Um dos objetivos desta lei é enfrentar os problemas que estão relacionados ao consumo patológico de álcool e outras drogas como uma questão de Saúde Pública. Infelizmente, não é isso que vemos. Quando o caso se refere a drogas, a questão logo sai do âmbito da saúde para tornar-se um desvio moral, o qual a sociedade vai condenar ao invés de ajudar. Neste sentido, estamos sendo bombardeados com a volta do manicômio em trajes novos, as Comunidades Terapêuticas (CTs) - entes privados sem fins lucrativos, largamente financiadas pelo governo Dilma/PT com dinheiro público.

Enquanto o CAPSad é um serviço aberto e oferece um tratamento multiprofissional, as CTs possuem um viés moralizante, com influência direta da religião, e muitas vezes condena a orientação sexual do usuário. Infelizmente, ela funciona como um alívio para famílias desesperadas que, após muitas e repetidas frustrações, veem na falta de outros caminhos a única opção possível para livrar filhos, irmãos e maridos do uso patológico de substâncias.

Retirado de seu contexto, amigos e lugares de hábito para tratar um problema que começou, de fato, na presença de todos esses elementos, o paciente pode passar 12 meses afastado, mas no final das contas irá voltar para o seu meio, com um vizinho dono de boca de fumo, um pai etilista social, um amigo usuário de crack. Não estamos dizendo com isto que não há quem se reabilite nestas instituições ou condenando sua importante existência, mas que ela não pode substituir a política pública.

A Secretaria de Promoção da Paz, em Alagoas, tem cumprido o papel de levar o dinheiro público para as Comunidades Terapêuticas do estado, ao invés de fomentar a implementação dos dispositivos da rede. Como é mais do que previsível, as CTs são um chamariz para políticos carreiristas que as usam para angariar votos de mães, pais, esposas que perderam a fé no sistema de saúde ou que nunca tiveram acesso a este.

A atual estrutura pública de suporte é desproporcional à demanda. Em Alagoas existem 3 CAPSad, localizados em Maceió, Palmeira dos Índios e Arapiraca, e 14 CTs. O fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos não foi proporcional à oferta de vagas em hospitais gerais, imprescindíveis aos momentos de crise ou desintoxicação. Desse modo, é preciso bater na tecla do uso de recursos públicos na abertura e ampliação dos serviços substitutivos e toda a rede. Deve ser evidenciado o oportunismo de desviar recursos públicos para as comunidades, enquanto as estruturas de efetivação da Reforma psiquiátrica vêm sendo postas à margem do financiamento.

Na terra da Nise da Silveira, além do retrocesso no tratamento, a privatização passa a tomar conta dos serviços de saúde. O filme brasileiro Bicho de sete cabeças (2000) é um registro de como o tratamento violento dispensado aos internos pelos hospícios não melhora sua condição de saúde, e sim, piora a vida destas pessoas. Devemos salientar que a Psiquiatria evoluiu muito desde este registro nos anos 70. Nele, tudo começa pelo uso de um cigarro de... maconha. No entanto, a droga que mais mata no país circula livremente em nossas vidas. Se um baseado é proibido por fazer mal, porque o álcool não é colocado na ilegalidade do mercado? Quais são as respostas?

Usemos esta oportunidade para descobrir informações que nos forneçam uma base para pensar e discutir a legalização da cannabis com a importância que o assunto merece. Saber sobre o uso desta planta na história; o que é o THC, como andam e o que dizem os estudos científicos sobre esta substância; se os projetos de legalização funcionam nos países em que existem, etc.

A questão é muito séria pois envolve não apenas a garantia daqueles que utilizam a planta obtê-la fora do tráfico de drogas, mas principalmente considerar os jovens que morrem diariamente pela mão desse mesmo tráfico – com os quais a maioria de nós não se depara, sequer sabemos que existem e que morrem prematuramente nas favelas de Maceió, a cidade mais violenta do Brasil. Os números mostram que a guerra às drogas mata muito mais do que o uso delas – no caso específico da cannabis, não há nenhum registro de morte.

Este é um debate difícil de fazer nas instituições de saúde mental que tratam da dependência química, porque as próprias instituições separam a ligação entre a política de repressão às drogas e a política de saúde aos usuários de drogas; outro motivo, e talvez o mais importante, é porque um dos caminhos que o usuário abusivo de drogas escolhe é o da abstinência. Por outro lado, vemos que grande parte do público atendido pelos CAPSad é também o público a quem o tráfico mais afeta.

Por isso, o PSTU chama tod@s @s maceioenses para este primeiro passo na discussão da legalização da maconha.

– Legalização da cannabis com venda controlada pelo Estado, regras de uso, acolhimento nos serviços de saúde!
− Efetivação da rede prevista na Reforma Psiquiátrica com a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPSad, CAPSi, CAPSII), leitos em hospitais gerais e centros de convivência, além Consultórios de Rua, Casas de Acolhimento Transitório e outros dispositivos!
− Abertura de cinco CAPSad (24 horas) na cidade de Maceió e implantação nos municípios alagoanos!
− Atualização e abastecimento constante da farmácia dos CAPS's, para que não faltem medicamentos!
− Dinheiro público deve ser aplicado na rede pública!
− Realização de concurso públicos com especificação das vagas para a saúde mental!
− Aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores!
− Não à política de higienização do governo Dilma! 

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