Depois das greves, agora a eleição para a Reitoria da Ufal: seguir a luta contra o ajuste fiscal e a reforma neoliberal da educação



Por André Albuquerque e Davi Fonseca

O sonho da “Universidade Nova”, empalmado pelo projeto dos governos petistas na educação, não resistiu a prova do tempo. E nem precisou de tanto tempo. A ideia de que as Universidades Federais sairiam da época das trevas neoliberais de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e do Ministro Paulo Renato Souza, para entrar na era da democratização da educação superior, acalentou os mais incautos nos últimos anos – certamente desejosos de enxergar alguma luz no fim do túnel depois de décadas de desmonte explícito das instituições educacionais públicas –, mas não foi capaz de resistir a primeira onda pós “marolinha”. Enquanto durou a fase de relativo crescimento e estabilidade econômica dos Governos Lula e Dilma, o clima estabelecido nas universidades era de que “a esperança vencia o medo”. Agora, depois que a “vaca começou a tossir”, quando o estelionato eleitoral desbancou a Dilma do “coração valente”, a sensação é de consternação: como poderia a Universidade, do dia para noite, voltar mais de uma década e acordar em plenos anos 90? Os ingênuos assim descobrem que há pesadelo que começa otimista como se fosse um sonho, mas só para tornar tudo pior depois.

A verdade é que o projeto implantado pelos governos do PT nas universidades fôra muito mais uma continuidade do que descontinuidade com a gestão de FHC. Portanto, os contingenciamentos e cortes orçamentários que se multiplicaram de modo exorbitante desde 2014, instalando abruptamente uma crise generalizada nas Instituições Federais de Educação Superior (IFES), representam antes a afirmação do mesmo modelo neoliberal em vigor, e que esteve vivo com Lula e Dilma, do que uma alteração de projeto. Os “pés de barro” da “Pátria Educadora” do segundo governo Dilma é o mesmo alicerce que sustentou a contrarreforma da educação superior em seu período áureo de REUNI.

Pelo menos desde FHC as políticas educacionais pautam-se religiosamente pelas orientações dos organismos internacionais do capital, a exemplo do FMI. Não foi diferente com o PT. Nos seus governos, o investimento na educação, seja relativo ao PIB seja ao Orçamento federal, mantiveram-se nos mesmos ínfimos patamares. Os governos petistas expandiram mais as vagas nas instituições públicas, é verdade. Mas é verdade também que, em paralelo, fomentaram ainda mais o crescimento das instituições privadas, de modo que a proporção de públicas x privadas variou em benefício das últimas. Algumas megaempresas que exploram a educação e controlam este mercado tornaram-se potências multinacionais. E é verdade também que o aumento em valores absolutos nos orçamentos das universidades e institutos federais significou, em função da lógica educacional subjacente, uma redução relativa do mesmo, apontando, portanto, para redução do custo-aluno nas instituições. Longe de ser sinônimo de eficiência, isso atende pelo nome de precarização.

A Reitoria (no singular, pois embora tenha trocado os Reitores, não mudou a política) da UFAL durante todo esse período transpôs com rigorosa vassalagem todas as medidas ditadas pelo MEC. Não pode ser acusada nem de inovação nem de omissão frente ao conjunto de ações que combinaram perversamente expansão limitada com privatização e precarização exponencial. Seus representantes foram os mais entusiastas, os grandes “patriotas do REUNI”, a propalar a sua vitória em cada discurso de colação de grau, pois precisavam a cada minuto tentar convencer a todos do quão “óbvio” era a suposta revolução que faziam. Não passaram na Ufal de prepostos caninamente servis no avanço do desmonte da educação pública e na construção de um modelo de educação que combina formação cada vez mais aligeirada aos pobres com pequenos nichos de excelência devidamente instrumentalizados para o mercado.

É claro que o fizeram sob a refração da relação com as oligarquias locais. No vazio posto pela ausência de um planejamento minimamente transparente e democrático, manteve-se aberta as portas dos gabinetes para o lobismo das oligarquias locais definirem as estratégias institucionais e de expansão segundo seus interesses. A suposta modernização e democratização da Ufal foi feita com o respaldo de Renan Calheiros (PMDB) e cia. Ou seja, os tão lembrados índices sociais de Alagoas, para os quais a “nova” Ufal estaria comprometida em reverter, seriam atacados em colaboração com aqueles que historicamente os sustentaram e se beneficiaram. Seria irônico se fosse verdade.

Vale lembrar que àqueles que preferiam o olhar crítico e não se submeteram, resgatando o melhor da tradição da academia, em vez da prosaica e poliana visão reitoriana, sempre recaía o recurso da coerção. O repetido uso da repressão, em diversas formas, atesta as limitações do projeto em curso. O argumento da força sempre que faltava a força do argumento (e como este quase sempre faltava...). Seja pela Justiça, pelas Polícias, ou pelas formas mais indiretas das manobras regimentais (onde o Consuni – Conselho Universitário – torna-se cada vez mais o cartório de registro das decisões autocráticas), o certo é que a efetivação das transformações em curso não puderam se pôr através de métodos minimamente democráticos. A Reitoria da Ufal fez valer a lógica de que, em tempos de crise do capital, as suas menores necessidades precisam ser satisfeitas se preciso for com mão de ferro, retraindo cada vez mais as margens de dissenso consentido. O tom monótono do “Não há alternativa” thatcheriano prevalecia a cada desafio posto: “não há alternativa ao Enade(Sinaes)”, “não há alternativa ao Reuni”, “não há alternativa ao Enem”, “não há alternativa a Ebserh”, e não ouse dizer que há...

Não está morto quem resiste!


Todo esse processo de desmonte da educação pública, seja em âmbito nacional seja na Ufal, avançou, mas com resistência. Não fossem todas as incontáveis lutas que os trabalhadores e estudantes têm travado nas últimas décadas, o cenário seria ainda mais desolador. O desmonte avança, mas não sem baixas. De nosso lado, perdemos quantas batalhas for, mas continuamos erguidos. Sob a euforia de mais verbas para as universidades, aprovaram o REUNI, entretanto tiveram que retardar algumas das suas diretrizes mais nocivas. A Ebserh, por sua vez, passou na maioria das Universidades Federais, mas não no Rio de Janeiro, com suas três federais, sendo a UFRJ a maior do país. Na Ufal, implantaram-na de modo autocrático, mas ainda tiveram que jurar (de pés junto!) que o HUPAA continuaria atendendo só SUS. Embora saibamos o valor desta promessa, isso já demonstra que a luta segue.

Até 2013, o cenário era mais desfavorável. O governo petista gozava de amplo apoio popular e a economia parecia bem. Depois das jornadas de junho, as coisas começaram a mudar porque mudou a correlação de forças entre as classes quando as massas tomaram as ruas. A explosão de rebeldia popular veio a detonar um fato crucial: o rompimento majoritário da classe trabalhadora com o PT. Este fenômeno ainda não se encerrou, segue em desenvolvimento e disputa, mas desde já coloca todas as lutas em outro patamar.

Esse rompimento expressou-se antecipadamente nos servidores federais já na greve de 2012. Não era para menos na medida em que este setor foi durante todos os governos petistas um dos, relativamente, mais prejudicados. A aparência “neodesenvolvimentista” com que o PT tentou encobrir toda sua política neoliberal sempre foi mais rala e se esvaneceu mais rapidamente no setor público. Sobraram a retirada de direitos, desde a reforma da previdência lá trás em 2004, as constantes privatizações, os cortes, o permanente arrocho salarial, etc.

A recente greve do funcionalismo federal é parte deste processo que após as últimas eleições presidenciais tomou novos contornos com o aprofundamento da polarização política e social no país. Ela enfrentou toda a intransigência e a unidade da burguesia e do governo pelo ajuste fiscal. Por isso, assim como outras greves estaduais do servidorismo público, não conseguiu êxito econômico em suas reivindicações, mas sai fortalecida politicamente. Os trabalhadores que lutaram nesta greve sabem agora, mais do que antes, o caráter nefasto da política do governo. Saem de cabeça erguida e assim entrarão nas próximas lutas.

Nas Universidades, na qual perpassaram as greves, esse processo também se refletiu na eleição de alguns Reitores com perfil democrático e anti-hegemônico, com destaque para Roberto Leher na UFRJ. Tal fenômeno só se explica pela atual conjuntura de intensificação da luta de classes e de deslocamento da classe trabalhadora perante o Governo do PT, permitindo o desenvolvimento de alternativas fora do enquadramento governista.

A partir desse deslocamento coloca-se, então, a possibilidade concreta de superar a falsa disjuntiva entre o PT e a oposição da direita tradicional, capitaneada pelo PSDB. Trata-se, portanto, da possibilidade objetiva de construir uma alternativa própria de poder dos trabalhadores frente aos dois campos burgueses hegemônicos. Este é o veio estratégico que enquadra cada luta particular na atual conjuntura, seja as greves contra as demissões na indústria, as greves do funcionalismo, seja mesmo a eleição de Leher na UFRJ ou a candidatura de Valéria Correia na Ufal. Tenham ou não consciência, é neste dilema que estão inseridas. Contudo, o resultado – para onde vai cada luta, que projeto irá fortalecer – este sim depende da consciência do que está estrategicamente em jogo, bem como de assumir seu lado nessa peleja.

Defender o projeto dos trabalhadores na eleição da Reitoria da Ufal



A atual eleição para Reitoria da Ufal é uma das mais disputadas da história. Para tanto, concorre todos os elementos acima destacados. A conjuntura política encontra-se com o desgaste da atual gestão, que após 12 anos tropeça em suas divisões internas e no início da demonstração do fracasso do projeto que ela tanto enalteceu. O cenário mostra-se tão acirrado que vimos nas últimas semanas a atual Reitoria tentar de todas as formas, repetindo suas práticas antidemocráticas, influenciar a Comissão Eleitoral em seu favor.

Apesar das três candidaturas falarem em mudanças, o pleito divide ao fundo projetos divergentes fundamentais que perigam ficar escondidos por trás do que transparece nos discursos eleitorais. A candidatura de Valéria e Vieira é a única de esquerda e que pode, de fato, representar o enfrentamento com o atual status quo da Ufal. As outras duas são essencialmente de continuidade, a burocracia acadêmica de um lado e uma dissidência sua de outro.

A candidatura de Rachel Rocha é a candidatura do atual reitorado. Seu nome ascende a partir da rejeição que o atual Reitor enfrenta. Embora a rejeição de Eurico Lôbo apareça primeiramente associada a sua figura pessoal, na verdade tem raízes na própria política que toda essa reitoria representa. Mas com Rachel Rocha, o reitorado tenta aparecer diferente. Na reta final de sua campanha fala até em construir uma “Nova Ufal”. Depois de 12 anos, a atual Reitoria quer agora construir uma “Nova Ufal”! Deixando o cinismo descarado de lado, é sintomático a necessidade de apontar supostos novos rumos. Evidentemente, afora o discurso eleitoral, não há novidade no projeto que Rachel Rocha representa. Para tanto, a Reitoria teria que largar não somente o apoio da casta parasitária da universidade, mas os antigos laços com a oligarquia alagoana e o apoio do governismo, do PT ao PMDB, e toda a burguesia que lhe está por trás. O apoio da Unidade Popular pelo Socialismo/PCR à Rachel Rocha pode confundir alguns, mas não muda o caráter burguês, conservador, privatista e antidemocrático de sua candidatura.

Rocha é signatária do projeto em vigor na educação superior, foi co-protagonista dos últimos eventos de sua implementação. Nunca disse meia palavra contra os ataques que o Reitor protagonizou, sendo a entrega do HU à EBSERH o mais emblemático. A fala de Rachel Rocha sempre foram de afirmação aos atos da Reitoria, e a entoou firmemente quando o assunto foi a criminalização do movimento estudantil.

Tampouco a candidatura de Marcio Barboza representa alguma mudança estratégica. Barboza parece emplacar o discurso da mudança, pois esteve, por exemplo, na condição de presidente da Adufal junto com os trabalhadores na luta contra a Ebserh. Mas, olhando mais de perto, as coisas são diferentes. Marcio Barboza é uma legítima alternativa dentro da ordem, ou seja, dentro do mesmo projeto que estão Eurico e Rachel. Tanto que a chapa de Marcio se forma lastreada por setores que há pouco tempo atrás estavam com Eurico Lôbo e cia, só agora dissidentes, seja porque romperam seja porque foram escanteados. Mas estavam, tanto a base de Marcio como de Rachel, todos unidos para acabar com a greve docente na Ufal no mesmo dia em que o CNG/ANDES-SN ocupava o MEC em Brasília.

A candidatura de Marcio vale-se de um certo perfil democrático de quem lhe encabeça, mas no fundo representa os setores do chamado empreendedorismo e inovação, que tem em Eduardo Setton, ex-Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo Teotônio Vilela (PSDB), um dos nomes mais influentes. Nada de novo: no atual processo de contrarreforma neoliberal da educação, o debate do empreendedorismo e inovação tem sido um dos principais veículos para diversas formas de privatização interna.

O PSTU apoia a candidatura de Valéria Correia e Vieira, da chapa Outra Ufal é possível. Este apoio é a expressão natural de todo histórico de lutas que travamos lado a lado, sobretudo no último período, dentro e fora da universidade. Principalmente em um contexto de crise orçamentária, não nos serve uma Reitoria que se tranque no seu gabinete para administrar os cortes e esconder da sociedade as mazelas geradas pelas políticas do governo federal. Ao contrário disto, esperamos de Valéria e Vieira o apoio às lutas sociais; esperamos que seja fortalecido o enfrentamento que necessariamente precisamos fazer para derrotar o ajuste fiscal, a precarização do trabalho e as tantas ameaças ao caráter público, gratuito e de qualidade da universidade. 

Se por um lado o governo Dilma sinalizou a intenção de terceirizar a contratação de docentes e técnico-administrativos, por outro lado, tramita no Congresso Nacional a PEC 395/14 que permite a cobrança dos cursos de especialização e abre caminhos para que o ensino superior público, de um modo geral, deixe de ser gratuito. Estes dois exemplos evidenciam que há distintas concepções de universidade em disputa e quais embates temos pela frente.

O projeto de educação superior meramente tecnicista, submetido à agenda do capital e desses governos, precariza a formação de indivíduos críticos e afasta ainda mais a universidade dos interesses da classe trabalhadora. Na contramão de um projeto dos trabalhadores, os programas tanto da chapa de Rachel Rocha quanto da chapa de Márcio Barboza, irão aprofundar a relação com a iniciativa privada e colocar nossa produção científica a serviço do lucro e dos interesses do empresariado. 

Defendemos que o programa de Valéria e Vieira cumpra um papel totalmente diferente frente a essas questões. Isso passa, por exemplo, por romper o contrato com a Ebserh, garantindo a manutenção do emprego de todos os trabalhadores. A Reitoria precisa ser também um grande suporte para a luta contra a terceirização do trabalho, em suas mais diversas formas. Combater os constantes ataques gestados pelo governo e o MEC, como as atuais metas do Plano Nacional de Educação. Além disto, precisamos dar novos impulsos à luta nacional pelo investimento imediato de 10% do PIB na educação pública que torne possível, entre outras coisas, mais investimentos no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Não é raro encontrar estudantes que estão desistindo do ensino superior porque não lhes são oferecidas as condições de permanência. Outros tantos estão lotados nos setores da Ufal submetidos a uma “bolsa trabalho” que atrapalha seus estudos. Aproveitar a situação de vulnerabilidade dos estudantes, sobretudo no estado com os piores índices sociais do Brasil, é uma decisão política perversa. É urgente acabar com esse modelo de bolsas com contrapartida. 

A candidatura de Valéria e Vieira precisa estar comprometida com tudo isto, muito além de propor uma gestão pública melhor, mais transparente e participativa. Estes elementos, sem dúvidas, são importantes, mas não são suficientemente capazes de criar “outra Ufal”. É preciso que a chapa “Outra Ufal é Possível” desde já, na campanha, assuma, sem meias-palavras, o perfil que lhe cabe. Deve denunciar todos os ataques do Governo Federal e se perfilar irresolutamente ao lado dos trabalhadores e suas bandeiras históricas. É preciso fazer um chamado a toda comunidade universitária a lutar contra o Ajuste Fiscal desse governo e do Congresso, que, dentre outras medidas, reflete-se nos cortes de verbas para as universidades. Enquanto os outros candidatos propagam ilusões, é preciso destruí-las: nenhum “choque de gestão”, nem a mais honesta, competente e abnegada reitoria, fará alguma melhoria substancial na Universidade se o ajuste fiscal continuar! É preciso dizer a verdade por mais dura que seja. Enquanto os outros candidatos, se eleitos, estarão ajoelhados frente ao Governo com o pires na mão, implorando migalhas e assumindo compromissos com o projeto de educação em curso, uma Reitoria com Valéria e Vieira deverá, apoiada nas bases de trabalhadores e estudantes da universidade, ser parte da trincheira junto a todos àqueles que lutam contra todo o ajuste fiscal. O maior compromisso que a candidatura de Valéria tem é fazer da Reitoria parte orgânica dessas lutas, da mobilização permanente, enfrentando os governos e seus aliados dentro da Universidade.

A partir da nossa luta, outra Ufal é possível. A partir da construção de um polo alternativo dos trabalhadores, contraposto a falsa dicotomia entre PT e PSDB, outra Ufal é possível. A partir da derrota dos planos para a educação do MEC, aliado do Banco Mundial, FMI e dos empresários do ensino, outra Ufal é possível! É nisto que o PSTU aposta e são nesses marcos que reiteramos o nosso apoio à chapa 1.

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