Depois de beneficiada com isenção fiscal, empresas abandonam Alagoas


Por Paulo Bob e Hitallo Viana

A empresa Mexichem, grupo mexicano de empresas químicas e petroquímicas e dona da marca de tubos e conexões Amanco anunciou, segunda feira (05), que irá fechar sua filial em Alagoas. E em dois dias demitiu quase 40 trabalhadores que se somaram aos mais de 60 que foram demitidos nos últimos dois meses.

A empresa justifica o fechamento pela crise econômica e que suas vendas amargam queda na América Latina, precisando desta forma reorganizar sua produção. Fazendo parte desta mudança está o fechamento da filial de Alagoas, que será enviada para Pernambuco.

A versão da empresa aumenta suas perdas e ameniza seus lucros, contudo vemos que não condiz muito com a realidade. É a repetição de um velho script: as empresas vão para os estados se beneficiam das isenções fiscais e quando acaba vão para outro estado a procurar novas isenções. 

Mais do que uma mera questão de mudança, a saída da Mexichen é uma questão política e escancara o modo como os diversos governos de Alagoas entregam as riquezas e os trabalhadores nas mãos de empresários gananciosos.

Quem é a Mexichem e como ela bate recordes de lucros nos últimos anos 

A Mexichem afirma que teve queda de 6% de suas vendas na América Latina no último trimestre de 2014 e que a crise econômica no Brasil e o aumento do dólar fizeram com que aumentasse suas perdas. Mas é apenas meia verdade.

No Brasil a empresa fechou com lucro nos últimos dois anos. Em 2013 seu faturamento foi de R$ 1,57 bilhão e em 2014 teve um crescimento 12% lucrando R$ 1,74 bilhão. E aponta para 2015, mesmo no cenário de crise e aumento do dólar, mais um crescimento com 8% de aumento do seu lucro.

Ou seja, a empresa aumentou seus lucros no Brasil, e os últimos anos mostram que não existe prejuízo sendo 2015 mais um ano de saldo positivo. Contudo, por fazer seus cálculos pelo envio dos lucros para o exterior conta o conto de que “amarga perdas”.

A Mexichem e a guerra fiscal: as isenções fiscais e o aumento dos lucros das empresas 

Como forma de atrair empresas, empregos e investimentos para sua região, os governos promovem incentivos dos mais diversos. São incentivos que vai da isenção de impostos a infraestrutura, tudo isto financiado com dinheiro público.

E não existe regulamentação no país sobre esta questão, por isso cidades e estados brasileiros vivem uma verdadeira “Guerra Fiscal” na hora de oferecer incentivos para instalação de empresas em seus territórios. O principal incentivo é a desoneração total ou parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem papel fundamental na arrecadação dos estados, por um período considerável de tempo.

A Mexichem quando veio para Alagoas se aproveitou desta Guerra Fiscal e ganhou bondosos incentivos fiscais do governo do Estado, com desonerações do ICMS. Lucrou durante vários anos com o dinheiro público e agora que acabaram as benesses fiscais a empresa dá a contrapartida: retira-se do estado e deixar os trabalhadores desempregados.

Renan reproduz a mesma política e a mesma miséria

Durante o governo de Téo Vilela (PSDB) foi criado o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado Alagoas (Prodesin) que era voltado para os incentivos oferecidos aos empresários que desejassem se instalar em solo alagoano. As empresas vinham para Alagoas e tinham isenção total do ICMS no primeiro ano e de 50% nos próximos anos, além de ajuda na infraestrutura. E nada era cobrado em contrapartida, muito menos a manutenção dos empregos. Para as empresas era a melhor forma de lucrar, pois produziam com ajuda e financiamento de dinheiro público. 

O estado perdia em todos os lados porque não arrecadava o ICMS, não tinha nenhum investimentos das empresas no estado e ainda via as empresas remeter os lucros para fora. Para se ter ideia da perda, em 2012 Alagoas teve uma renúncia em relação ao investimento realizado de 61%. Isto significa que durante todo o ano de 2013 Alagoas poderia ter investido 61% a mais em todas as áreas, o que significaria mais verba para educação e saúde, setores que mais sofrem com falta de investimento.

Esta política usada para atrair novas empresas também é feita para blindar grandes empresas de pagar impostos. Como é o caso dos usineiros que tem diversas isenções fiscais e ainda é um setor que não gera nenhum emprego novo e apenas reproduz a miséria alagoana.

Renan Filho (PMDB) e seu secretário de fazenda (George Santoro) adotam a mesma política de Téo Vilela para atrair empresas e tratar o setor industrial: concessão de incentivos fiscais e oferecimento de investimentos em infraestrutura. Renan Filho já se colocou em defesa dos incentivos fiscais, assim como já elaborou um decreto que isenta a cadeia produtiva de aves em Alagoas. Segue a mesma regra de Téo e não se tem nenhum retorno ou contrapartida direta do setor, nada além de promessas.

Esta não é via para mudanças, porque em um estado pobre que precisa de políticas públicas não se pode fechar um dos principais caminhos para investimento, que é a cobrança de ICMS. E é inadmissível que os empresários lucrem com dinheiro público.

Pelo fim das isenções fiscais

A política de isenção acontece desde o governo federal. Dilma e o PT defendem a política de isenções fiscais, na pratica é salvar os lucros das empresas. Quando os governos adotam estas medidas jogam nas costas dos trabalhadores e dos mais pobres a manutenção dos lucros das empresas.

Quando o governo de Alagoas aceita que empresas como a Mexichen se beneficie das isenções fiscais e da infraestrutura e depois abonem o estado, estão corroborando e sendo submissos a empresas. É preciso acabar com as isenções e impor taxação a todas as empresas e as obrigarem a reinvestir seus lucros no estado.

E empresas como a Mexichem que depois de se beneficiar da estrutura do estado e quiserem sair de Alagoas, é preciso estatizá-las.

Por fim, em nome do PSTU, nos colocamos a disposição dos trabalhadores da Mexichem e estaremos levando nossa solidariedade aos demitidos.

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