UPA TRAPICHE É SAÚDE PRIVATIZADA E COM PROCESSO DE CONTRATAÇÃO ILEGAL

Paulo Bob

Há pouco mais de um ano estávamos travando uma luta contra a entrega da gestão da saúde municipal às empresas denominadas Organizações Sociais (OS’s). A lei aprovada na Câmara Municipal e articulada pessoalmente pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB), no entanto, foi além e dá a possibilidade de qualquer serviço público (inclusive as escolas públicas) passar a ser gerido por uma dessas OS’s e, como é óbvio, funcionar a partir da lógica do lucro e não do interesse social.

Há muitos prejuízos nisto tudo, mas quero apontar apenas a primeira expressão: hoje foi inaugurado a UPA - Trapiche (Unidade de Pronto Atendimento) – primeira experiência de privatização da saúde municipal – com Rui Palmeira e Renan Filho juntos na parceria privatista. Os funcionários foram contratados no regime celetista, isto é, não terão a garantia da estabilidade no emprego e sofrerão os assédios típicos do setor privado, inclusive no que se refere aos limites de sindicalização. Mas isto todos já sabíamos: há um amplo projeto, desde os governos federal e estaduais até as prefeituras, para acabar com o concurso público no Brasil.

O que me surpreende é que o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), empresa que venceu a licitação e que irá gerir a UPA – Trapiche não se constrangeu minimamente em realizar um processo seletivo absurdo e claramente ilegal para a contratação dos seus funcionários. Em primeiro lugar, não foi realizado um concurso público, mas um processo simplificado: foi aberto um edital e mais de nove mil pessoas enviaram, por e-mail, um currículo junto com as cópias de certificados de cursos realizados e outros documentos que comprovassem sua experiência profissional. A seleção seria feita, teoricamente, através de uma prova de títulos. É importante destacar que este é um método de seleção inadequado para um processo cuja concorrência era de, em média, 76 pessoas por vaga.

Mais que isto: os prazos previstos no edital não foram cumpridos e, pasmem, foi divulgada pelo ISAC uma lista constando somente o nome dos selecionados. Aos demais candidatos não houve, sequer, a oportunidade de conhecer a pontuação obtida no processo e, menos ainda, de recursar o resultado. Não houve a menor transparência pública para a seleção desses profissionais. Isto demonstra as facilidades das práticas de corrupção na gestão privada de um serviço que deveria ser 100% público. Num país onde impera a prática do “quem indica” isto se torna ainda mais ilegítimo. Tudo isto desatende os princípios estabelecidos no Art. 37, da Constituição Federal.

Estou indignado com tanta cretinice por parte do prefeito Rui Palmeira, da maioria da Câmara Municipal que aprovou a lei das OS’s e, por fim, da empresa que sequer começou a gerir a UPA e já deixa claro seus objetivos de passar por cima até da legalidade para obter seus interesses nada escusos. E cadê o Ministério Público que não deu nenhuma resposta a isto?

O que aconteceu hoje no Trapiche deve seguir o exemplo do caos da saúde do Rio de Janeiro, que segue o mesmo projeto de privatização das OS´s. É importante, e necessário que a população tomemos as ruas de Maceió para derrotar o avanço da privatização da saúde e demais serviços públicos.


Nenhum comentário:

Postar um comentário