Em defesa da educação - contra a lei da mordaça

  Professores do PSTU*

Os deputados estaduais de Alagoas aprovaram um projeto de lei, Escola Livre[1], que visa impedir os professores de expressar opinião em sala de aula mantendo uma posição “neutra” em relação à política, ideologia e religião, e proibindo “a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico[2]”.


A lei criminaliza os professores que “estarão sujeitos a sanções e às penalidades previstas no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Estado de Alagoas[3]". Ou seja, se o professor emitir opinião em sala de aula contrária a posição de seus alunos em relação a política ou religião poderá ser demitido.

A lei retorna a censura em sala de aula, põe uma verdadeira mordaça na boca dos professores. É um atentado contra a liberdade de expressão e opinião, e uma afronta a liberdade de cátedra. A educação não pode ser calada. Escola tem que ser para mudança. A lei ainda é inconstitucional já que a Constituição brasileira, apesar de suas limitações, defende a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber[4]”.

A aprovação da lei coloca a educação de Alagoas na pauta nacional, não só pela imbecialidade da lei, mas principalmente por escancarar seus problemas.

A situação da educação em Alagoas

Alagoas é palco de miséria e desgraça, com os piores índices sociais do Brasil que atingem apenas os trabalhadores e a população pobre. O estado com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Brasil, e tem 88 dos 102 municípios com IDH baixo[5]. E lidera o índice de analfabetismo do país com 21,6% dos habitantes com mais de 15 anos sem saber ler nem escrever.

A educação alagoana sofre com um histórico de descaso e sucateamento. Recentemente, já no governo de Renan Filho (PMDB) e do secretário de educação Luciano Barbosa (PMDB), tentou-se descumprir o Art. 212 da Constituição Federal que obriga o estado a investir na educação, com o mínimo de 25% dos impostos recolhidos. Sem nenhum escrúpulo, encaminharam ao TCE a proposta de investir o mínimo estabelecido apenas no longínquo ano de 2034. A proposta foi amplamente rechaçada e resultou no veto do Ministério Público de Contas e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

O governo ataca também os professores, com a contratação de professores temporários: os monitores, que trabalham quase sem nenhum direito trabalhista. Isso tudo em detrimento da convocação dos professores aprovados no último concurso.

Os dados da educação ainda contam com 14,9% de evasão escolar no ensino médio e de 22% dos jovens que não estudam, não trabalham e não procuraram emprego. Um verdadeiro campo de devastação de sonhos e futuro para a juventude.

Mas se a situação da educação exige que façamos uma verdadeira revolução, porque a preocupação dos parlamentares é com uma suposta “doutrinação de esquerda” nas escolas? A resposta é que com a aprovação da “lei da mordaça”, os deputados desviam o problema real pelo qual passa a educação. É preciso combater a lei da mordaça e junto denúncia a verdadeira situação da educação.

E existe algo mais por trás da lei da Escola Livre?

Por trás do projeto de lei, encontra-se grupos da nova direita, como o movimento Brasil e a frente pela liberdade. Estes grupos tem como referência o teatral astrólogo Olavo de Carvalho, o reacionário Jair Bolsonaro e de liberais associados ao Mises. Em Alagoas, contaram com Ricardo Nezinho (PMDB), autor do projeto, e Bruno Toledo (Pros) que responde processo por perseguição política a funcionários públicos. O projeto também teve amplo apoio dos demais parlamentares, principalmente os que listam nos diversos escândalos de desvio de dinheiro e outros crimes.

Os deputados envolvidos nos esquemas de corrupção denunciados pelas operações taturanas, gabirus, sanguessugas foram os que mais festejaram a aprovação do projeto, com uma "honestidade" incrível, souberam defender a neutralidade no debate político. E curiosamente, ou não, os grupos liberais se aliaram no mesmo objetivo.

Além disso, setores fundamentalistas ligados à igreja Católica, como a arquidiocese de Maceió e as igrejas evangélicas fizeram uma verdadeira cruzada em defesa da “escola livre”.

Toda esta aliança dos grupos liberais, dos fundamentalistas das igrejas com os setores da oligarquia alagoana cumpre o papel de afasta toda possibilidade de alargamento da democracia política em Alagoas. E torna mais comovente a situação do estado que conserva as formas mais perversas de exploração e mantem as desigualdades sociais que assolam os trabalhadores e a população pobre.

A farsa do Governador Renan Filho e do Secretário de Educação Luciano Barbosa

O texto do projeto foi aprovado em primeira e segunda votações em novembro, por unanimidade. Em janeiro, no entanto, o governador Renan Filho (PMDB) vetou a lei, alegando inconstitucionalidade por entender que feria o artigo 206 da Constituição federal. E no dia 26 de abril, os deputados estaduais derrubaram, por 18 votos a 8.

Mas acontece que os parlamentares do partido do governador votaram pela derrubada do veto, inclusive o tio do Governador, Olavo Calheiros, que tem status de líder do governador dentro da assembleia. O secretário de educação, que mantinha quase um silêncio sepulcral, lançou pelas redes sociais uma nota com duras críticas ao projeto. E mais recentemente ambos se recusaram a assinar o projeto.

Mas o que explica esta posição? A resposta é simples: o projeto está recebendo críticas em todo o país. Até a rede globo, emissora conhecida por sua aliança com os setores mais conservadores, criticou o projeto. E em Alagoas é massacrante o repúdio a lei da mordaça, a pressão de amplos setores desmascarou Renan Filho e Luciano Barbosa que agora posam de históricos críticos do projeto.

A lei retorna para assembleia legislativa e cabe ao presidente em exercício da casa, o deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), assinar a sua promulgação. Contudo, o deputado afirmou que também não irá promulgar a lei, ficando em aberto a assinatura final.

PROFESSOR, DESOBEDEÇA A LEI DA MORDAÇA!

A liberdade de cátedra e a total autonomia do professor para ensinar e se posicionar frente aos acontecimentos em sociedade devem ser os pilares da educação em sala de aula. O projeto afeta não só os professores das escolas públicas, mas também professores das escolas privadas que são mais sujeitos à coação. É preciso enfrentar qualquer tentativa de impedir o debate político em sala de aula. E defender a construção de uma escola verdadeiramente livre, com liberdade de cátedra e organização ampla a todos os professores, que garanta o acesso dos alunos ao conhecimento e a cultura.

A lei da mordaça pode ser derrotada, e não será pelo governador ou seu secretário, mas sim pela força dos professores, alunos e dos setores democráticos da sociedade alagoana que se manifestam contra a lei.

Vários professores já aderiram ao boicote a lei, com a campanha “professor, desobedeça”. Agora é preciso levar esta campanha também às ruas. Precisamos combater com todas as forças a “lei da mordaça” e isso é possível nas mobilizações. Vamos derrubar esse projeto nas ruas!

ESCOLA MUDA, NÃO MUDA!

PROFESSOR, DESOBEDEÇA!

CONTRA A LEI DA MORDAÇA QUE PUNE OS PROFESSORES!


*Francisco Alberto, Hitallo Viana e Welligton Medeiros


[1] Para conhecimento do projeto: http://ricardonezinho.com.br/?p=14027
[2] Art. 2° da lei do projeto escola livre.
[3] Art 7°, idem.
[4] (Art.206). da Constituição brasileira
[5] Dados do “Atlas Brasil 2013” das Nações Unidas.

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